(Foto: José Cruz da Agência Brasil / EBC)
O colapso dos Sistemas
e os sequestros das Instituições
Eugênio Magno*
As Crises são plurais. Quando
achamos que já estamos no fundo do poço, somos lançados para profundezas ainda
mais abissais. Mas já disseram que não vivemos uma época de crise, mas uma
crise de época.
O hipercapitalismo não
dá trégua. O dinheiro tem sido a régua do mundo e o capitalismo não é
exclusividade do mercado e de nações tradicionalmente capitalistas. Países
socialistas e comunistas também se renderam a esse sistema econômico. Para
minimizar a aberração, apelidaram o modelo de capitalismo de estado. Ainda que
pese certos benefícios socioeconômicos destinados às populações locais, o resto
do mundo sofre cada vez mais os impactos dessa sanha das grandes potências em
aumentar a dependência dos países do sul global, o controle do mundo e de suas
riquezas.
A extrema direita avança
mundo afora e as sandices de Donald Trump que encarna o papel de imperador
global extremista parecem não ter fim. O tarifaço imposto por ele a vários
países que têm os Estados Unidos da América como principal país importador de
seus produtos é uma grande ameaça para a economia de muitas nações. Mas é
também uma jogada extremamente arriscada para as recalcitrantes pretensões estadunidenses.
Empurra vários estados nacionais para os BRICS e para um maior alinhamento com
a China o que compromete a ruidosa hegemonia norte-americana.
No Brasil, país
estratégico no mapa da geopolítica econômica mundial, as repercussões dessas
medidas são desestabilizadoras, não só economicamente, mas também e,
principalmente, no campo político. Estamos às vésperas de um novo ano de
eleições presidenciais e um dos principais atores nessa corrida é o
ex-presidente, Jair Bolsonaro. Apesar de condenado pela justiça por tentativa
de golpe de estado e de estar inelegível, é possuidor de grande capital político, conta com o apoio de Trump e é o
principal representante da extrema direita em nosso país.
Desde a prisão domiciliar
de Bolsonaro sua família se mobilizou a ponto de um dos seus filhos, Eduardo
Bolsonaro, abandonar a cadeira de deputado federal e se juntar a outros
bolsonaristas nos Estados Unidos para articular com o governo estadunidense
anistia para o seu pai e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes. As investidas da família do ex-presidente já
garantiram a aplicação da lei Magnitsky para Alexandre de Moraes e sua esposa e
o cancelamento do visto de passaportes norte-americanos de mais sete juízes da
Suprema Corte Brasileira e de familiares de outros membros do governo. Como se
não bastasse, Donald Trump resolveu taxar os produtos brasileiros exportados
para os Estados Unidos, em 50%, com a desculpa de retaliação à justiça
brasileira por não conceder anistia a Jair Bolsonaro.
Surfando na onda das
ameaças dos EUA e dos posicionamentos tresloucados da família do ex-presidente,
a bancada bolsonarista no Congresso Nacional, tomou de assalto as mesas
diretoras do Senado e da Câmara, impedindo o funcionamento das duas casas. A
proposta dos celerados era colocar em pauta votações de impeachment do ministro
Alexandre de Moraes e de anistia para os golpistas de 8 de janeiro de 2023,
além de impedir a votação de pautas de interesse do governo, como a da isenção
do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais mensais. O que mais
causa espanto é saber que a atitude desses parlamentares e a investida de Donald
Trump contra a soberania nacional tem o apoio de governadores de importantes
estados da federação e de um grande número dos – ditos, patriotas – eleitores
de Bolsonaro.
Com tudo isso e mesmo
com o voto descabido, do ministro do STF, Luiz Fux, o
julgamento aconteceu e, à despeito das ameaças sofridas, a primeira turma do
Supremo decidiu pela condenação de Bolsonaro e de vários integrantes do núcleo
principal da tentativa de golpe, por quatro votos a um. Carmem Lúcia, Flávio
Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Sobre
o ministro, Moraes, é importante ficar claro que ele não é o algoz de
Bolsonaro. Embora Alexandre de Moraes venha se mostrando o mais apto entre os
ministros para a condução de processos como esse, agiu em nome da Corte Suprema.
É um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal e, por sorteio, calhou de
ser a sua turma a conduzir o julgamento e ele ser o relator do processo envolvendo
o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro e mais sete dos participantes da tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre eles, vários generais.
É preciso que o povo brasileiro pare com a mania de estar sempre em busca de um
salvador da pátria para depositar em tal pessoa o poder de definir os rumos do
país. Isso é ruim para a nação e para os poderes constituídos, além de dar a
esses eleitos um protagonismo que os coloca – para a opinião pública – acima
das instituições que representam.
O Brasil vive momentos
difíceis. São muitos os problemas a serem enfrentados e o governo necessita de muito
mais força e fôlego para dar conta de tantos desatinos. Embora seja um governo
de frente ampla e mesmo tendo o Centrão em sua base de apoio, um arranjo articulado
para conter o avanço do bolsonarismo, argumenta não conseguir maioria no Congresso para aprovar suas pautas.
Contabiliza sucessivas chantagens da Câmara dos Deputados e, não se sabe
porque, continua cedendo às suas constantes exigências. As várias e históricas
práticas duvidosas dos congressistas, que já foram apelidadas de quinzinho
(%), mensalinho, mensalão e orçamento secreto – agora escancaradas como emendas
parlamentares –, alimenta a boca grande de parlamentares de todos os partidos e
continua sendo a moeda de troca dos governos da vez.
É preciso ser muito
ingênuo para acreditar que as emendas beneficiam apenas o Centrão e a extrema
direita. Contudo, ainda assistimos eleitores fanáticos das duas principais
correntes políticas trocando acusações sobre a destinação dessas verbas para
apoiar determinados projetos de apadrinhados dos seus opositores, como se o
mesmo não acontecesse com os seus políticos de estimação. A prática é comum não
apenas na Câmara Federal, mas também nas casas legislativas estaduais e
municipais. E em razão dessa prodigalidade viciosa atender a todos os parlamentares,
nenhum deles arrisca barrar sua continuidade para não ficar de fora da partilha.
Esse negócio é um vespeiro. Se resolverem investigar a fundo vai respingar pra todo lado e
poderemos ter muitíssimas surpresas.
Ulisses Guimarães realmente estava
correto, a cada pleito temos um Congresso pior do que o anterior. Tem quem atribua
a responsabilidade ao povo que o elege, mas essa não é a verdade. O povo vem
sendo constantemente enganado. Os parlamentares – eleitos para representar o
povo –, em sua maioria, só fingem compromisso com o eleitor nos períodos de
campanha. Durante seus mandatos defendem apenas interesses próprios e os dos
grupos empresariais e políticos a que pertencem. O lamentável é que os governos
de plantão discursam contra, mas não enfrentam pra valer a situação e ainda
pagam pela canalhice. No verdadeiro leilão que acontece quando da votação de
pautas econômicas e sociais, dá para imaginar o quão difícil dever ser para
alguns congressistas decidirem a quem vai trair, se o governo ou os ricaços,
afinal é muita grana, tanto de um lado quanto do outro. Na dúvida, traem o
povo, como sempre, e ainda têm a cara de pau de exigirem respeito quando a
população os chama de traidores da pátria.
Os três poderes da
república têm perdido a capacidade de atuar como freios e contrapesos do Estado
democrático de Direito. As constantes invasões de fronteiras de um dos poderes
naquilo que se configura como atribuições constitucionais de outro poder
descredibilizaram as instituições republicanas que se veem mergulhadas numa
crise de identidade sem precedentes.
As engrenagens do Estado Brasileiro carecem de muito azeite para se ajustarem. Por mais que o Executivo seja o poder que mais desperta paixões, por ser o de maior
visibilidade e em razão de vivermos sob a égide de um regime presidencialista,
esse é o poder que menos tem tido poder real em nosso país. É notória a judicialização da política, assim como a politização da justiça. O sequestro de pautas, projetos,
propostas de leis e orçamentos, propicia a alegação do status de refém por
parte dos poderes, em rodízio, e institucionaliza o tráfico de influência tornando tais práticas oficiais, “legais”. São muitos os acordos, nepotismos diretos e cruzados, usos
e apropriação de bens e de divisas públicas em benefícios privados. Isso para
não falar dos salários altíssimos e dos penduricalhos remuneratórios como auxílio-paletó,
apartamentos funcionais, carros, motoristas, combustível, auxílio-mudança, pagamento
de escola para filhos, convênio médico, vale-alimentação, cartão corporativo e otras cositas más, como as rachadinhas,
que não deveriam ser verbalizadas no diminutivo.
Em meio a tantos
arranjos no andar de cima, envolvendo a cúpula do poder, só quem perde é o
povo, especialmente os da média classe média para baixo, uma vez que os
endinheirados se locupletam com políticos e gestores da alta administração
pública. Essas conveniências entre o capital, a política e a administração
pública nos remete a um tempo em que a grande imprensa, apesar dos seus
comprometimentos, ainda tinha em seus quadros, profissionais que ousavam
desafiar o sistema e denunciavam os abusos. Nos idos de 1970, em plena ditadura
militar, o diretor de redação do jornal Estado de São Paulo, Fernando Pedreira,
encarregou o jornalista, Ricardo Kotscho de coordenar uma série de reportagens,
apoiado pelas sucursais do jornal em vários estados brasileiros, sobre as mamatas
dos superfuncionários do estado. A matéria que durou várias semanas era chamada
de “o escândalo das mordomias” e dava conta dos privilégios e das ilhas de
bem-viver de ministros de estado e altos funcionários civis e militares de
primeiro, segundo e até de terceiro escalão. Mais de meio século se passou e
nada mudou de lá para cá.
Recentemente, o fundador do Instituto
Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira, lançou o manifesto “Somos 99%”.
A campanha tinha como mote, “Por um Estado Ético, Justo e Transparente” e denunciava os privilégios do 1% mais rico da
população, responsável por concentrar 63% da riqueza, além de criticar os
abusos de políticos fisiológicos e servidores com altos salários. As principais
reinvindicações do manifesto são as seguintes: Fim dos supersalários no setor
público; extinção das emendas secretas; redução da carga tributária sobre os
trabalhadores; tributação mais justa sobre os mais ricos; combate à impunidade
entre políticos, juízes, empresários, banqueiros e militares; divulgação ampla
do Portal da Transparência; Cobrança de dívidas bilionárias de grandes
latifundiários e empresas; proibição de eventos públicos considerados
“vergonhosos” e sem transparência. O manifesto, em forma de abaixo-assinado,
embora tenha contado com mais de 400 mil assinaturas e a adesão de muitos
parlamentares de vários partidos, ainda não provocou uma ação efetiva na
direção para a qual aponta.
O povo não é bobo, mas
os excessos retóricos confundem os incautos que, teleguiados pela
irresponsabilidade de alguns influenciadores, não percebem o quanto governo e
oposição se contradizem no discurso e na ação, e como o jogo político tem se transformado
em guerra de torcidas com foco único e exclusivo em eleições. Sobram
oportunismos, populismos e propaganda. E com a internet, as disputas políticas se
apequenaram ainda mais. O discurso eleitoreiro tomou o lugar da grande política
e do debate de projetos para o país. Quem tem senso crítico compara o
comportamento dos militantes fanáticos com o das mais raivosas torcidas de
futebol. É só gozeira, ataques odiosos, memes, mentiras e falatórios desconexos.
Uma demonstração cabal de analfabetismo político e total desconhecimento dos
verdadeiros interesses que estão em jogo. É como se estivéssemos permanentemente
em campanha eleitoral, enquanto a malversação do dinheiro público impera, a
população empobrece e as narrativas alienantes manipulam as massas. Os fatos
estão aí, só não enxerga quem não quer.
As fraudes no INSS, por
exemplo, há quem diga que começou no governo passado. Outros dizem que é herança do mandato de Michel Temer. Entretanto, elas continuaram nesse governo. Faz tempo
que a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou, mas só agora veio à tona.
E enquanto as falcatruas continuavam deu tempo de o governo e os seus ministros
– do Executivo e do Judiciário –, jogarem mais uma vez contra o povo. Nesse
caso, contra os aposentados, ao limitar reajustes, retirar benefícios já
conquistados, como os do BPC e derrubar direitos, como o da revisão da vida
toda, cujo impacto no caixa do INSS seria bem menor do que os valores até então
contabilizados nas fraudes.
O governo tem falado em
taxar os super-ricos, mas com dinheiro carimbado para políticas sociais. Pois,
como ainda existe o teto de gastos (novo arcabouço fiscal), o imposto cobrado
dos mais ricos pode voltar para eles no pagamento dos juros da dívida. Muitos brasileiros ainda não entenderam que a cobrança de IOF proposta não é para a taxação dos
super-ricos. A taxação dos super-ricos morreu na praia. Foi anunciada de manhã
e no final da tarde o próprio governo voltou atrás. IOF é Imposto sobre
Operações Financeiras e atinge todo mundo, de forma direta ou indireta. Qualquer
cidadão que faz algum outro investimento fora da poupança será ser taxado. É imposto
sobre juros e consumo. Vai dificultar a vida do médio, pequeno e até do micro
empreendedor que pagará mais impostos e, claro, vai repassar esses custos
para o consumidor final. Em termos de “bondades”, a única coisa que o governo
conseguiu acenar para o povo nesses três anos foi a isenção do Imposto de Renda
para quem ganha até 5 mil reais mensais. Mesmo assim, até a publicação deste
artigo a proposta se quer tinha sido votada.
Mas
isso não é tudo. Muitas outras coisas estranhas têm acontecido. É assombroso
que muitas delas ocorram entre os próprios governistas. De cara limpa, duas
grandes lideranças petistas no Senado, votaram pelo PLP do aumento do número de
parlamentares. Na sequência, deputados proeminentes do campo progressista,
alguns deles do próprio PT não estavam presentes na votação do PL da Devastação.
Foram necessários os vetos de Lula para impedir esses dois projetos de lei.
Pergunta-se: é uma jogada ensaiada onde parlamentares vão para o sacrifício de
ficar mal com a opinião pública, apoiando ou se isentando de barrar maluquices,
para abrir chances do presidente Lula exercer seu poder de veto e ganhar mais simpatia,
ou é bate-cabeça mesmo? As duas alternativas são ruins para o PT e para a base
governista. Melhor para Lula que, com essas e outras vai recuperando aprovação,
ainda que a situação do país, em geral, seja uma das piores das últimas
décadas.
A
incontestável liderança longeva de Lula como representante do campo democrático
progressista, somada ao seu prestígio internacional, carisma pessoal, mas
também a um personalismo obstinado, impediram a formação e a projeção de novos
líderes no campo da esquerda por décadas. E como todos sabem, uma liderança não
se constrói da noite para o dia. O ano de 2026 se aproxima e só se ouve falar
em Lula como alternativa para impedir a volta da extrema direita ao poder. Em
razão da deliberada falta de opções, ocasionada pela recorrência de erros
sequenciais por parte dos progressistas, muito provavelmente ele deverá ser o
candidato, e se isso acontecer, certamente, será o vencedor. Sua vitória, a
curto prazo, será muito boa para mais uma tomada de fôlego do Partido dos
Trabalhadores e para o seu projeto de poder, mas pode ser péssima para o líder,
Lula. Corre o risco de ganhar e não governar e, depois de tanto prestígio, se
ver numa maré baixa. Logo ele, que figura
entre os melhores presidentes do Brasil de todos os tempos, cuja aprovação popular
já chegou a 87%.
A
despeito das críticas que podem ser feitas a Lula, a esse governo de frente
ampla e ao STF, não podemos nos esquecer da truculência com a qual a extrema
direita tem agido, das ameaças à soberania nacional e do mal que o bolsonarismo
tem causado à república e, consequentemente, à política, à democracia e ao
tecido social brasileiro. E não nos enganemos, esse Congresso, com raríssimas
exceções, é uma vergonha. Nos últimos dias, a deputada Bia Kicis (PL/DF),
renunciou da condição de líder da minoria para que seja nomeado em seu lugar, o
deputado que deveria estar sendo cassado por ter abandonado sua cadeira no Parlamento,
Eduardo Bolsonaro (PL/SP) que, enquanto recebe salário pago pelo povo
brasileiro, trama contra o país nos Estados Unidos da América do Norte. Ainda
que não passe no Senado ou o STF venha a derrubar outros absurdos aprovados na
calada da noite, os deputados federais emplacaram a anistia para os golpistas e
os arruaceiros de oito de janeiro e a PEC da Bandidagem. Essa última contou,
inclusive, com votos de 12 deputados do PT e de mais outras tantas dezenas de votos
de integrantes da base do governo. Os únicos partidos que não votaram a favor
dessa aberração foram o PSOL, o PCdoB, a Rede Sustentabilidade e o Novo.
Contudo,
e ainda que sem muita esperança, a população está atenta. No último domingo,
dia 21 de setembro, o povo que já não aguenta mais tanta traição, encheu as
ruas do país para protestar contra o tresvario desse que tem sido considerado o
pior Congresso da história do Brasil.
*O autor é
comunicólogo e jornalista.
Doutor em Educação e mestre em Artes Visuais.
Trabalha com
Educação comunicacional e midiática.
