OS DESDOBRAMENTOS DA VAZA JATO NO SUPREMO

STF julga prisão após 2ª instância: entenda impacto sobre 

Lava Jato, Lula e milhares de outros presos

(Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores?

A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando os onze ministros julgarão ações sobre o tema. É possível que o julgamento se prolongue até a próxima semana.

Desde fevereiro de 2016, em placar apertado, o STF permite que presos condenados em segunda instância comecem a cumprir pena. Mas as decisões que deram essa autorização tinham caráter provisório e podem ser revistas. Como os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes mudaram de posição, a expectativa é que o Supremo volte a proibir a prisão antes do trânsito em julgado (quando se esgotam os recursos) dos processos criminais.

A decisão tem potencial de libertar milhares de presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas nem todos os condenados da Operação Lava Jato seriam afetados - o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, não seriam soltos porque cumprem prisão preventiva (quando o réu fica preso mesmo antes de qualquer condenação para evitar que continue cometendo crimes, fuja ou atrapalhe investigações).

Para continuar lendo a matéria de Mariana Schreiber para a BBC News Brasil, clique aqui.

VAZAMENTOS DA LAVA JATO

De 'fato muito grave' a 'não tem nada ali', as reações ao vazamento de supostas mensagens entre Moro e Dallagnol

                                               (Fonte: Reuters)                              (Fonte: Câmara dos Deputados)

No fim da tarde do domingo (9), o site Intercept Brasil publicou reportagens baseadas em supostas conversas vazadas do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR). O ministro Sérgio Moro também aparece nas conversas, que teriam ocorrido no aplicativo Telegram.

A série de quatro reportagens é baseada em supostas trocas de mensagens entre o procurador da República Deltan Dallagnol, outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato e com o então juiz federal Sérgio Moro, que era responsável por julgar os casos da Lava Jato na 1ª Instância da Justiça em Curitiba (PR), onde a investigação começou.

A BBC News Brasil não conseguiu confirmar de maneira independente a veracidade das mensagens reproduzidas pelo The Intercept, mas a série de reportagens tem movimentado autoridades e políticos desde a noite de domingo.

Segundo os textos publicados pelo Intercept, as conversas de Dallagnol mostrariam "motivações políticas" que teriam guiado a atuação dos investigadores da Lava Jato. Em nota publicada na madrugada desta segunda-feira (10), a força-tarefa disse que sua atuação "é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade".

"A imparcialidade da atuação da Justiça é confirmada por inúmeros pedidos do Ministério Público indeferidos, por 54 absolvições de pessoas acusadas, e por centenas de recursos do Ministério Público".

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram o assunto ainda no domingo.

Para Gilmar Mendes, as alegações contidas nas reportagens precisam ser apuradas. "O fato é muito grave. Aguardemos os desdobramentos", disse o ministro em mensagem de texto à reportagem da BBC News Brasil.

Mendes faz parte da Segunda Turma do STF que analisa um pedido de suspeição de Sérgio Moro. Em dezembro do ano passado, Mendes pediu vista para se debruçar sobre o caso.

No pedido, a defesa do ex-presidente Lula (PT) alega que Moro não teria condições de julgar o petista; pede a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo ex-juiz e a libertação de Lula.

O assunto também foi comentado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Segundo ele, as supostas mensagens colocam em xeque a imparcialidade esperada da Justiça.

"Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem que ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei, Temos que aguardar", disse ele ao jornal Folha de S. Paulo.

"Isso (relação entre juiz e investigador) tem que ser tratado no processo, com ampla publicidade. De forma pública, com absoluta transparência", disse.

Para continuar lendo a matéria de André Shalders da BBC News Brasil, clique aqui.

VOTO DE MINERVA DE CÁRMEN LÚCIA DEIXA LULA A UM PASSO DA PRISÃO

Supremo nega habeas corpus e deixa Lula à beira da prisão

Foto:  Lula Marques / Líder do PT na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o maior líder político da atual era democrática à beira da prisão. Com a decisão, Lula poderá ser detido para o cumprimento antecipado da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro assim que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir a análise do último recurso do petista.

Ainda que a grande expectativa no julgamento de ontem se desse em torno do voto da ministra Rosa Weber, foi a decisão de Cármen Lúcia, ao escolher como pautaria o tema, que determinou os rumos do debate que deixou o petista mais próximo da prisão.

Quinta a votar, Rosa Weber rejeitou o pedido de Lula deixando claro que o fazia por respeito ao princípio da colegialidade. Trocando em miúdos, explicou que autorizava a prisão após uma decisão final em segunda instância, ainda que discordasse da tese, pois a jurisprudência da Corte, desde 2016, assim o determina.

A ministra destacou em seu voto que, se estivesse em debate uma das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que poderiam rediscutir a prisão em segunda instância, votaria de forma diversa.

Tal declaração, vinda da ministra que virtualmente desempataria o caso, reforçou o entendimento de que a estratégia da presidente do STF, que resistia em pautar uma ação tendente a desmoralizar a Corte, acabou se tornando bem sucedida. Ao pautar o habeas corpus, e não uma das ADCs, Cármen Lúcia forçou Rosa Weber a se dobrar mais uma vez à antiga maioria da Corte.

Embora a posição favorável à prisão em segunda instância já não represente mais o sentimento da maioria dos ministros do Supremo desde que Gilmar Mendes anunciou que alterou seu entendimento sobre o tema, formalmente, como essa discussão não foi feita, todos os ministros do STF continuam vinculados à regra definida em 2016.

Para ler na íntegra a matéria de Ricardo Correa, para o jornal O Tempo, de 05.04.2018, clique aqui.

A QUEM RECORRER QUANDO A JUSTIÇA JULGA CONFORME INTERESSES DE COMPADRIO?

O dia em que Barroso falou pelos brasileiros e esmagou Gilmar

O ministro Luís Roberto Barroso, como todos os seus colegas de STF, é uma decepção constante — mas, neste 26 de outubro de 2017, ele transcendeu a si mesmo.

A carraspana que aplicou em Gilmar Mendes é histórica.

Gilmar é o valentão daquele quintal, eternamente à vontade para barbarizar, com a conivência dos demais ministros.

Hoje ele encontrou um Barroso disposto a ir para a briga — e, num sentido mais amplo, defender a democracia.

A reação enérgica de Barroso deixou o amigo de Aécio sem ação. Estava certo de que, como de costume, faria mais um de seus monólogos que enlameiam a noção de Justiça.

Para ler na íntegra a matéria de Kiko Nogueira para o DCM, clique aqui.

AS CONTRADIÇÕES DO JUDICIÁRIO

A lógica dual do Gilmar e as razões para o seu impeachment

Jeferson Miola

Foto: Evaristo SA/APF/JC 

O grande responsável pela estupefação e anarquia jurídica reinante atende pelo nome de Gilmar Mendes, o tucano do PSDB do Mato Grosso [Estado onde, segundo seu ex-colega Joaquim Barbosa, ele tem capangas] que atua como juiz no TSE e no STF.
A questão, em si, não é o julgamento atual, mas a abertura da AIME [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo] no imediato pós-eleitoral de 2014 e os acidentes processuais derivados da interveniência dolosa de Gilmar Mendes.
A posição dele, consagrada vitoriosa no TSE, é contraditória com a posição inicial que ele defendeu no Tribunal em agosto de 2015 em conflito com a Constituição, que determina que “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação” [CF, art. 14, §10].
Com a maioria conquistada no Tribunal, a continuidade inconstitucional da AIME passou a ser uma arma de reserva nas mãos do Gilmar e do PSDB para golpearem Dilma no caso de fracasso da estratégia do impeachment fraudulento.
Dilma exercia a Presidência e então, para agravar a instabilidade política já em nível crítico, ele recorreu do arquivamento da AIME recomendado pela relatora Maria Thereza de Assis Moura. Defendeu, na ocasião, a continuidade do julgamento apresentando provas, testemunhos e diligências que extrapolam a petição original e que, agora, em junho de 2017, ele decidiu invalidar – não só porque inadmissíveis à luz da processualística, mas sobretudo para manter Temer na presidência.
É certo que se Dilma ainda estivesse na presidência, a posição do Gilmar teria sido diametralmente oposta, e ele então militaria e votaria pela condenação da petista no TSE.
Durante as longas sessões do julgamento, Gilmar tergiversou que nunca pretendeu “cassar o mandato de Dilma, mas, sim, achava fundamental conhecer as entranhas do sistema” [sic]. Esta hipocrisia tem equivalência de peso e valor com a delinquência de Aécio Neves, que promoveu a AIME “apenas” para “encher o saco do PT!”.
Durante o julgamento, Gilmar agrediu o MP, constrangeu o relator Herman Benjamim e fez uma enorme ginástica hermenêutica para justificar seu posicionamento político-partidário. Com o olho na conjuntura, Gilmar fez declarações que seriam aceitáveis na boca de políticos e atores partidários; nunca, porém, na de juízes isentos e imparciais: “Não cabe ao TSE resolver a crise política do país”; “Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato”; “Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira”.
Gilmar se tornou um personagem central da dinâmica política, o que seria uma realidade gravíssima não estivesse o Brasil sob a vigência de um regime de exceção. Numa democracia e na plenitude do Estado de Direito, nenhum juiz jamais poderia ter tal ascendência política sobre a política, sobre os políticos e os poderes executivo e legislativo – seja um Sérgio Moro da primeira instância; seja um juiz da máxima instância do judiciário.
Gilmar Mendes não reúne as condições para continuar atuando no judiciário brasileiro, menos ainda como juiz do TSE e do STF, porque sua trajetória de partidarismo com exibicionismo midiático é incompatível com a Lei e o Código de Ética da Magistratura, com os Códigos de Processo Penal e Civil e com a Constituição Brasileira.
Gilmar não atua com a isenção e a imparcialidade requeridas a um juiz, mas sim como um agente político-partidário com interesses ideológicos identificados. A parcialidade é a única variável constante da atuação dele com toga. Para predizer o destino do golpe, basta mirar os passos dele.
Em março de 2016 Gilmar não só validou como usou, com espantoso cinismo, a interceptação e divulgação criminosa que o juiz Moro fez dos telefonemas da Presidente Dilma, para justificar o impedimento da posse de Lula na Casa Civil. Ele agora, com idêntico cinismo, atua como advogado de defesa do Temer e do Aécio e desqualifica as conversas mafiosas que ambos mantiveram com o empresário corruptor Joesley Batista para coordenarem as práticas criminosas.
Os motivos para o impedimento do Gilmar Mendes são abundantes – menos pela posição que defendeu no julgamento do TSE, e mais pela trajetória nefasta de militante partidário.
Gilmar atua como um agente político-partidário e com o desembaraço político que seria admissível para os operadores da política escolhidos pelo voto popular, mas jamais para juízes. É passada a hora do julgamento do impeachment de Gilmar Mendes no Senado, onde vários pedidos foram protocolados, conforme prevê o artigo 52 da Constituição brasileira.

(Fonte: Site Carta Maior)

A JUDICIARIZAÇÃO NO BRASIL ATINGE A TUDO E A TODOS

É duro de admitir, dado o conjunto da obra, 

mas Renan Calheiros está certo

Kiko Nogueira

(Foto: BFFs)

É duro admitir, dada a folha corrida do cidadão e o papel desprezível no golpe, mas Renan Calheiros está certo.

Em sua refrega com Carmen Lúcia, a ministra perdeu uma excelente oportunidade de discutir de maneira elevada a questão da batida no Senado e preferiu um corporativismo com poesia (“Onde um juiz for destratado, eu também sou” etc).

Ele, que havia chamado Vallisney de Souza Oliveira, o homem que autorizou a prisão dos agentes da Casa, de “juizeco de 1ª instância”, não se acoelhou.

“Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal contra o Legislativo, eu sinceramente não posso chamá-lo no aumentativo”, apontou.

Para Renan, “faltou reprimenda” de Carmen a Oliveira. Faltou, mesmo. Por que ela não adota esse mesmo tom quando o colega Gilmar Mendes acusa juízes de fazer chantagem, por exemplo?

Renan avisou que vai recomendar a Rodrigo Maia a votação da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória com recebimento dos vencimentos para magistrados e membros do Ministério Público acusados de delitos graves.

Anunciou que entrará com uma reclamação contra Vallisney. “Lá, no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou.

Para o ex-ministro Eugênio Aragão, num excelente artigo, Calheiros “expressou nada mais que seu protesto institucional contra aquilo que entendeu ser um abuso de magistrado incompetente para tanto, pois o alvo da diligência da polícia judiciária eram agentes da polícia legislativa que tinham procedido a varreduras eletromagnéticas em locais de trabalho e residência de senadores que seriam alvos de investigação criminal”.

O impeachment nos atirou no Paraguai. A maior piada nacional é o mantra “as instituições estão funcionando”. Funcionando para quem? O Judiciário não pode virar um monstro maior do que já é.

(Fonte: site do DCM)

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Como Gilmar Mendes, agora o MBL e 

outros "movimentos" torcem o nariz para a Lava Jato

Donato para o DCM

Acostumados com a condição de celebridades e, portanto, preocupados com a perspectiva de verem-se longe dos holofotes em breve, os procuradores e o Ministério Público recorreram aos grupos de encomenda (também conhecidos como ‘espontâneos’) que encabeçaram as manifestações desde 2014 que resultaram nisso que estamos vivendo.

O MP quer ajuda desses grupos para aprovar as 10 Medidas de combate à corrupção. Mas cadê Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua, Revoltados OnLine?

As medidas tramitam na Câmara como ‘projeto de iniciativa popular’, afinal haviam milhares de pessoas nas ruas implorando pelo fim da corrupção, porém esses grupelhos liderados por fedelhos estão tirando o corpo fora. MBL sobretudo. O indefinível Kim Kataguiri agora faz ressalvas às medidas.

“Isso não é democracia, é coisa de regime totalitário”, falou o porta-voz dos patriotas-democratas-idôneos. Ué, mudou de opinião?

Por óbvio não se trata de mudança de visão. Um dos objetivos já foi alcançado (sim, um deles pois a outra obssessão dessa turma é ver Lula na cadeia), agora é tocar a vida como sempre foi. Como disse o escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa no romance O Leopardo, “para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude.”

Dilma Rousseff cairá por isso, para que tudo volte a ser como sempre foi.

A um passo do cadafalso, Dilma afirmou que irá ao Senado na segunda-feira dizer em alto e bom som que está indo para a forca por ter deixado a Lava Jato avançar. Mais verdadeiro, impossível. É disso mesmo que se trata, portanto a presidente estava condenada desde o primeiro dia.

E com a deposição de Dilma, qualquer operação ou medida de combate à corrupção perde impulso, para não dizer sentido. O que desejavam, já estará alcançado.

Vide Gilmar Mendes. Quando a Lava Jato mira em alguém do STF, ele estrila. Daí vê abusos, incoerências, injustiças. Quando os alvos eram outros, estava tudo certo.

E a suspensão da delação de Leo Pinheiro? A quem interessa engavetar o que ele tem a dizer? Claramente a todos aqueles que estavam morrendo de medo e incomodados com o andar da carruagem da Lava Jato desde os primeiros dias.

Se Dilma irá lavar a alma (dela e de muitos que têm esse golpe engasgado), a ver. A reação dos congressistas a quem diz a verdade não é nada boa. A senadora Gleisi Hoffman foi quase linchada após dizer uma verdade inquestionável: a de que ninguém ali no Senado tinha moral para julgar Dilma. Aliás, eu acrescentaria que não têm moral para julgar quem quer que seja. Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Renan Calheiros… não têm moral nem para nada.

Passado o próximo dia 31, o MBL e outros desses ‘movimentos sociais’ de aluguel – que nunca revelaram de onde vem seus recursos – irão se dedicar às campanhas de seus integrantes que candidataram-se nas eleições municipais deste ano. Falar de combate à corrupção com eles a partir de agora é perda de tempo.

(Fonte: Site DCM)