OS DESDOBRAMENTOS DA VAZA JATO NO SUPREMO

STF julga prisão após 2ª instância: entenda impacto sobre 

Lava Jato, Lula e milhares de outros presos

(Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores?

A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando os onze ministros julgarão ações sobre o tema. É possível que o julgamento se prolongue até a próxima semana.

Desde fevereiro de 2016, em placar apertado, o STF permite que presos condenados em segunda instância comecem a cumprir pena. Mas as decisões que deram essa autorização tinham caráter provisório e podem ser revistas. Como os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes mudaram de posição, a expectativa é que o Supremo volte a proibir a prisão antes do trânsito em julgado (quando se esgotam os recursos) dos processos criminais.

A decisão tem potencial de libertar milhares de presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas nem todos os condenados da Operação Lava Jato seriam afetados - o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, não seriam soltos porque cumprem prisão preventiva (quando o réu fica preso mesmo antes de qualquer condenação para evitar que continue cometendo crimes, fuja ou atrapalhe investigações).

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LULA NÃO VAI SAIR DA CADEIA

Carta de Lula "Ao Povo Brasileiro

Não troco minha dignidade, 
pela minha Liberdade"

(Foto: Divulgação)

Na carta, escrita à mão (abaixo), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não vai sair da prisão enquanto seu processo não for considerado nulo. 

(Imagem: Instituo Lula

Lula ganhou o direito de pedir a mudança para o regime semiaberto, no último dia 23 deste mês, mas não pretende deixar a prisão nessas condições.

A RÉ, PÚBLICA, DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Gilson Dipp: “O imbróglio sobre Lula incita os cidadãos a um total descrédito com a Justiça”

O advogado Gilson Dipp atua no Direito há quase meio século. Aos 73 anos de idade, depois de ser advogado no Rio Grande do Sul, desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, membro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, além de corregedor-geral de Justiça, ele se diz espantado com as últimas decisões envolvendo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A estranheza se deve, tanto pelas seis decisões judiciais que ora soltavam ora prendiam o petista, como pelas reações vindas do STJ e da Procuradoria-Geral da República.

Depois do imbróglio do domingo passado (8 de julho), 145 habeas corpus foram impetrados no STJ. Ao negar um deles, a presidente da Corte, Laurita Vaz, criticou apenas um dos quatro magistrados envolvidos na peleja judicial de Porto Alegre (sede do TRF-4). Vaz foi além. Elogiou o juiz Sérgio Moro, o responsável pela Operação Lava Jato que descumpriu a ordem de um desembargador, que está hierarquicamente acima dele no sistema judicial. Já a PGR, sob o comando de Raquel Dodge, decidiu que apenas o desembargador Rogério Favreto deveria ser punido pelos erros cometidos em suas decisões que soltaram Lula, mas não considerou como problemas a conduta de Moro e de outros dois magistrados que se manifestaram no processo quando, de acordo com alguns especialistas, também não lhes cabia manifestação.

Para ler a íntegra da entrevista de Gilson Dipp, concedida a Afonso Benite para o El país / Brasil, clique aqui.

A BATATA DO TEMER ESTÁ ASSANDO

A pedido de Dodge, Fachin inclui Temer em outro inquérito da Lava Jato

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer (MDB) em um inquérito que investiga o pagamento ilícito de benefícios por parte da Odebrecht a políticos em troca de medidas tomadas pela Secretaria de Aviação Civil. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), ambos firmes aliados de Temer e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil no governo Dilma Rousseff, são investigados no mesmo caso.

O pedido de inclusão de Temer no inquérito foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Seu antecessor, Rodrigo Janot, havia retirado Temer da apuração por entender que a Constituição proibia a investigação do presidente da República por atos praticados antes do início de seu mandato. Dodge entendeu que apenas a denúncia é vetada e não a investigação. Segundo ela, a medida é "consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal".

Para ler a matéria completa, clique aqui.

A JUSTIÇA É CEGA: COMO, ONDE QUANDO, PORQUÊ, PARA QUEM?

Moro acumula no Brasil o que na Itália é tarefa para cinco juízes

O ex-magistrado italiano Gherardo Colombo, que atuou na Operação Mãos Limpas, diz em entrevista publicada ontem no jornal O Estado de S. Paulo que na Itália não seria possível para o juiz Sérgio Moro ao mesmo tempo conduzir a investigação e julgar sozinho o ex-presidente Lula.

“Notei que o juiz (Sérgio Moro) que fez a investigação contra Lula é o mesmo da sentença e isso me deixou um pouco surpreso porque aqui na Itália isso não poderia acontecer.”

Na Itália há o juiz que conduz a investigação e ele não pode ser o mesmo que julga o processo, existe uma separação. E mesmo esse juiz não pode emitir sozinho a sentença, que tem que ser feita por um colegiado de três pessoas. No Brasil, o juiz Sérgio Moro conduz, sozinho e de forma autocrática, um processo que na Itália envolveria cinco juízes diferentes.

O mesmo juiz não poderia conduzir a investigação e emitir a sentença. Muito menos uma investigação que conduziu e divulgou gravações ilegais. Gherardo Colombo também disse que pessoas não poderiam ser presas para forçar delações premiadas.

Para ler a entrevista, clique aqui.

RIGOROSA APURAÇÃO DOS FATOS

Reitores da PUC Minas e UFMG divulgam comunicado conjunto em que defendem rigorosa e rápida apuração de todas as denúncias

Em carta aberta assinada juntamente com o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, professor Jaime Arturo Ramirez, o reitor da PUC Minas, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, se manifestou, na última quinta-feira, 18 de maio, sobre o atual momento político do país, em que graves denúncias envolvem o atual presidente da República, Michel Temer, e o ex-governador de Minas Gerais, senador Aécio Neves.

Demonstrando preocupação com os desdobramentos dos fatos divulgados na última quarta-feira, 17, os reitores defenderam “uma rigorosa e rápida apuração de todas as denúncias, independentemente de nomes e cargos nela citados” e expressaram o desejo de que prevaleça no país o respeito à democracia, o pleno funcionamento das instituições, o estado de direito e a busca do bem comum como princípios da vida pública.

Carta aberta dos Reitores da UFMG e PUC Minas

A vida política e social no Brasil vem sofrendo, nos anos mais recentes, seguidos e cada vez mais preocupantes abalos. Tal cenário leva à sensação de que a corrupção se tornou sistêmica e profundamente enraizada na sociedade brasileira, gerando instabilidade e desesperança com relação ao futuro do país.

Nem o reconhecimento das exceções, infelizmente tão poucas, dissipa a impressão de que a corrupção se estabeleceu como modo operativo prevalente, sobre o qual se tem a expectativa de obtenção não apenas de poderes político e econômico, mas também da impunidade. 

Pouco mais de um ano depois do impedimento da ex-presidente da República – cujas razões e modo de processamento ainda dividem a sociedade -, o País se vê sobressaltado com novas e

graves denúncias que envolvem diretamente o presidente da República e outros ocupantes de cargos políticos estratégicos no cenário nacional. Como inevitável decorrência, surgem incertezas de toda ordem sobre os rumos e cenários futuros da República, em termos dos desdobramentos que podem

trazer os fatos que vieram à tona nesta quarta-feira, 17 de maio de 2017.

É nesse cenário, conturbado e dramático da vida nacional que manifestamos de público a defesa de uma rigorosa e rápida apuração de todas as denúncias, independentemente de nomes e cargos nelas citados, e que os Poderes constituídos, em sua missão de resguardar a democracia e a defesa intransigente do Estado de direito, garantam o pleno funcionamento das instituições democráticas, a liberdade dos movimentos sociais e de todas as instâncias de representação social.

A crença na democracia tem essencial significado: o de que, pela ética, correção e sentimento republicano, a sociedade buscará permanentemente a garantia do direito à justiça, liberdade e paz para todos. Se, por um lado, a dissonância e divergências de posicionamentos e perspectivas políticas são naturais na vida democrática, por outro, o respeito às leis e à defesa do estado de direito e a busca do bem comum e da justiça social devem colocar-se como princípios inarredáveis da vida pública.

 

Prof. Jaime Arturo Ramírez

Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais

Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães

Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

(Fonte: Portal PUC Minas)

A VERDADE OU UMA VERDADE (???)

Quando Lula será preso? Por Nelson Jobim, ex-ministro do STF

(Foto: Eles/Caption)

Publicado na Zero Hora.

Nelson Jobim

jurista, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

É pergunta recorrente.
Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais, etc.

Alguns complementam: “Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber…”
Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.
Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.
Eles têm como certa a ocorrência do delito, sem descreve-lo.
Pergunto do que se está falando.
A resposta é genérica: é a Lava-Jato.
Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais.
Quais as acusações?
Nada sobre fatos, acusações e processos.
Alguns referem-se, por alto, ao Sítio de … (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-Senador Delcidio Amaral, à Petrobrás, ao PT…
Sobre o ex-Senador dizem que ele teria dito algo que não lembram.
E completam: “Está na cara que tem que ser preso”.
Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!
[Lembro da ironia de J.L. Borges: “Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio”.]
Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar.
Dizem: “Essa gente é maluca; esse país não dá…”
Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos?
Por que a desnecessidade de uma sentença?
Por que a presunção absoluta e certa da culpa?
Por que tal certeza?
Especulo.
Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação.
Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com Vingança.
Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas.
Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.
Lutam por “uma verdade” e não “pela verdade”.
Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.
Outros, simplesmente são meros espectadores.
Nada é com eles.
Entre estes, tem os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam.
Parecem sensíveis à uma “patrulha”, que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais.
Ora, o delito é um atentado à vida coletiva.
Exige repressão.
Mas, tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.
A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia – asseguram o convívio.
Nietzsche está certo: as convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.

(Fonte: Site DCM)

MINISTRO RELATOR DA LAVA JATO TERIA SIDO ASSASSINADO?

'É preciso investigar se foi acidente ou não', diz filho de Teori

O advogado Francisco Prehn Zavascki, filho do ministro Teori Zavascki, que morreu nesta quinta-feira, 19, em Paraty (RJ), cobrou uma investigação da morte do pai e disse que nenhuma possibilidade está descartada. "É preciso investigar a fundo e saber se foi acidente ou não, que a verdade venha à tona seja ela qual for", afirmou à Rádio Estadão.

Francisco disse que a família está em contato com autoridades para acompanhar os desdobramentos das investigações. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) já comunicaram que abriram processos para apurar as causas do acidente. "Ainda não parei para pensar, não deu tempo para pensar com mais calma nisso, mas não podemos descartar qualquer possibilidade. No meu íntimo, eu torço para que tenha sido um acidente, seria muito ruim para o País ter um ministro do Supremo assassinado", disse.

O filho relatou ainda que havia grupos contrários às investigações de casos de corrupção no País e que o ministro já teria recebido ameaças. Ele era relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo responsável por conduzir os julgamentos de investigados com foro privilegiado. "Seria infantil dizer que não há movimento contrário, agora a questão é o que o movimento seria capaz de fazer", afirmou.

Francisco Zavascki disse que o pai estava bastante concentrado na homologação das colaborações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht, o que estava programado para ocorrer em fevereiro. "Ele tinha perfeita noção do impacto que tem no País e que isso poderia realmente fazer o País ser passado a limpo."

O velório do corpo do ministro do STF vai ser realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. 

(Fonte: Jornal O Tempo)