A MALDITA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Comissão especial conclui aprovação da Previdência, 

mas polêmicas devem voltar em plenário

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira a votação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovando o texto principal e derrubando a maioria dos destaques, e a proposta agora será enviada ao plenário, onde polêmicas devem ressurgir e provocar novos embates.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em rede social que a reforma começará a ser analisada pelo plenário da Casa na próxima terça-feira.

“A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, afirmou.

Apenas dois destaques foram aprovados pela comissão especial, um deles para retirar do texto artigo que determinava a equiparação de policiais e bombeiros militares às Forças Armadas em algumas regras e o outro cortando dois temas do relatório: a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses e o item que tratava da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

Para continuar lendo o o texto de Maria Carolina Machado para a Reuters, clique aqui.

A JUDICIARIZAÇÃO NO BRASIL ATINGE A TUDO E A TODOS

É duro de admitir, dado o conjunto da obra, 

mas Renan Calheiros está certo

Kiko Nogueira

(Foto: BFFs)

É duro admitir, dada a folha corrida do cidadão e o papel desprezível no golpe, mas Renan Calheiros está certo.

Em sua refrega com Carmen Lúcia, a ministra perdeu uma excelente oportunidade de discutir de maneira elevada a questão da batida no Senado e preferiu um corporativismo com poesia (“Onde um juiz for destratado, eu também sou” etc).

Ele, que havia chamado Vallisney de Souza Oliveira, o homem que autorizou a prisão dos agentes da Casa, de “juizeco de 1ª instância”, não se acoelhou.

“Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal contra o Legislativo, eu sinceramente não posso chamá-lo no aumentativo”, apontou.

Para Renan, “faltou reprimenda” de Carmen a Oliveira. Faltou, mesmo. Por que ela não adota esse mesmo tom quando o colega Gilmar Mendes acusa juízes de fazer chantagem, por exemplo?

Renan avisou que vai recomendar a Rodrigo Maia a votação da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória com recebimento dos vencimentos para magistrados e membros do Ministério Público acusados de delitos graves.

Anunciou que entrará com uma reclamação contra Vallisney. “Lá, no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou.

Para o ex-ministro Eugênio Aragão, num excelente artigo, Calheiros “expressou nada mais que seu protesto institucional contra aquilo que entendeu ser um abuso de magistrado incompetente para tanto, pois o alvo da diligência da polícia judiciária eram agentes da polícia legislativa que tinham procedido a varreduras eletromagnéticas em locais de trabalho e residência de senadores que seriam alvos de investigação criminal”.

O impeachment nos atirou no Paraguai. A maior piada nacional é o mantra “as instituições estão funcionando”. Funcionando para quem? O Judiciário não pode virar um monstro maior do que já é.

(Fonte: site do DCM)