REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senado conclui votação da PEC Paralela em dois turnos

O plenário do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, alternativa criada por parlamentares para promover mudanças na reforma da Previdência —como possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras de aposentadoria—, sem alterar a proposta principal sobre o tema, o que atrasaria sua tramitação.

O acordo fechado entre os senadores permitiu a quebra dos intervalos exigidos entre as duas rodadas de votação. Os senadores analisaram emendas pendentes do primeiro turno e já emendaram no segundo turno na noite desta terça-feira.

Para ler a matéria de Maria Carolina Marcello para a Reuters clique aqui.

GOVERNO CAI NA SUA PRÓPRIA CILADA

O teto de gastos dificulta o cumprimento da regra de ouro?

Entre anúncios e recuos, uma coisa é certa: as contas do governo não fecham. Na tentativa de contemplar um orçamento que cresce, uma arrecadação que patina e uma regra que congela os investimentos pelos próximos 20 anos, o governo ventila mudar um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, que impede o governo de contrair dívidas para custear a máquina pública.

Na prática, o governo criou uma cilada para si mesmo: ao congelar o investimento, dificultou o cumprimento da regra de ouro. E o não cumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade. 

Na quinta-feira 4, veio a notícia de que o governo estudava flexibilizar a regra de ouro. Estaria em gestação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para suspender temporariamente punições, que incluem o impeachment, pelo não cumprimento da regra.

Pela PEC, seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores. Uma das propostas seria suspender a sanção até 2026, o mesmo intervalo de vigência do teto de gastos do governo.

Já na segunda 8 o governo recuou. No momento, a posição é essa: nada de mudanças. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer "não aceita que a regra de ouro seja suprimida" e o assunto não será tratado neste momento, em que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência.

Para continuar lendo a matéria de Dimalice Nunes para o site Carta Capital, clique aqui.

GOVERNO TEMER: INCOERÊNCIAS, CONTRADIÇÕES, ETC., ETC., ETC...

Governo não pratica o teto

Mordomia. Mendonça Filho abriu licitação para comprar lanches nos voos que ele fizer pela FAB

Michel Temer quer aprovar limite de gastos durante 20 anos, 

mas abre a torneira em 2016

Apesar de defender que a única saída para a crise econômica do país seja um planejamento de austeridade e de corte de gastos, o governo de Michel Temer (PMDB) tem adotado medidas que contradizem o discurso de contenção de despesas públicas.

O aumento dos valores despendidos em publicidade, compras luxuosas, reajustes salariais a servidores e criação de novos cargos comissionados contrasta com o que é pregado pelo Palácio do Planalto.

Segundo estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, as despesas feitas pelo governo federal neste ano serão quase 14% maiores do que os gastos feitos em 2015. No ano passado, os gastos do governo ficaram em R$ 1,05 trilhão. Neste ano, a previsão é que alcancem R$ 1,2 trilhão. A diferença representa aproximadamente R$ 150 bilhões a mais nos gastos pela gestão de Temer. Para continuar lendo a matéria do jornalista Lucas Ragazzi para o jornal O Tempo, clique aqui.

TRABALHO ESCRAVO

Lei brasileira 

contra trabalho escravo é referência para OIT

Nesta semana, o Congresso deve promulgar a PEC contra o trabalho escravo, que desapropria áreas e bens onde se verifique o de regime de escravidão.

Com a proposta, o Brasil deve ser o destaque na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, Suíça (Genebra, 28 de maio a 12 de junho), que discute o tráfico de pessoas e o trabalho escravo . Tanto a PEC quanto a chamada "Lista Suja", que impede que condenados pela prática de trabalho escravo recebam financiamentos governamentais, são considerados avanços que poderiam ser disseminados por outros países.

A Câmara dos Deputados deve finalizar, também esta semana, a votação do Plano Nacional de Educação e da PEC do orçamento impositivo, além da proposta que torna automática a perda de mandato de parlamentares com condenação por crimes contra a administração pública.

Também está na pauta do plenário da Câmara aprovar a proposta de criação e desmembramento de municípios e o marco legal das organizações não governamentais (Ongs).

Junho é o mês da Copa e das convenções partidárias que escolherão os candidatos que concorrerão à eleição de 5 de outubro.

Até o final de semana, chega a maior parte das seleções estrangeiras. As convenções partidárias ocorrem na segunda metade do mês.

(Fonte: Site Carta Maior)