Lei brasileira
contra trabalho escravo é referência para OIT
Nesta semana, o Congresso deve promulgar a PEC contra o trabalho escravo, que desapropria áreas e bens onde se verifique o de regime de escravidão.
Com a proposta, o Brasil deve ser o destaque na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, Suíça (Genebra, 28 de maio a 12 de junho), que discute o tráfico de pessoas e o trabalho escravo . Tanto a PEC quanto a chamada "Lista Suja", que impede que condenados pela prática de trabalho escravo recebam financiamentos governamentais, são considerados avanços que poderiam ser disseminados por outros países.
A Câmara dos Deputados deve finalizar, também esta semana, a votação do Plano Nacional de Educação e da PEC do orçamento impositivo, além da proposta que torna automática a perda de mandato de parlamentares com condenação por crimes contra a administração pública.
Também está na pauta do plenário da Câmara aprovar a proposta de criação e desmembramento de municípios e o marco legal das organizações não governamentais (Ongs).
Junho é o mês da Copa e das convenções partidárias que escolherão os candidatos que concorrerão à eleição de 5 de outubro.
Até o final de semana, chega a maior parte das seleções estrangeiras. As convenções partidárias ocorrem na segunda metade do mês.
(Fonte: Site Carta Maior)
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