REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senado conclui votação da PEC Paralela em dois turnos

O plenário do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, alternativa criada por parlamentares para promover mudanças na reforma da Previdência —como possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras de aposentadoria—, sem alterar a proposta principal sobre o tema, o que atrasaria sua tramitação.

O acordo fechado entre os senadores permitiu a quebra dos intervalos exigidos entre as duas rodadas de votação. Os senadores analisaram emendas pendentes do primeiro turno e já emendaram no segundo turno na noite desta terça-feira.

Para ler a matéria de Maria Carolina Marcello para a Reuters clique aqui.

A MALDITA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Relator da Previdência no Senado deve apresentar versão inicial de parecer no dia 23, diz presidente da CCJ

Maria Carolina Marcello

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar uma primeira versão de seu parecer na sexta-feira da próxima semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou nesta quinta-feira a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

A ideia é que o parecer seja lido na comissão no dia 28, data a partir da qual será concedida vista. A votação da proposta deve ocorrer no dia 4 de setembro.

“O senador já vai estar trabalhando no seu relatório para entregar para mim, a princípio, na sexta-feira à tarde”, disse a presidente da CCJ a jornalistas.

“Ele me entregando, eu já posso fazer a pauta de quarta-feira, dia 28, para a leitura do parecer e concedo vista automática”, acrescentou.

Segundo a senadora, Tasso poderá fazer alterações neste texto até o momento da votação. Simone disse ainda que conversará com líderes para definir se reserva dois dias para a discussão da proposta.

A senadora negou ainda que a tramitação das propostas do chamado pacto federativo interfira ou atrapalhe a votação da reforma da Previdência, negou que haja uma “barganha” de senadores e afirmou que a reforma da Previdência é tão prioritária quanto as questões envolvendo os entes da Federação.

“Não vai atrasar e acho saudável que ande junto naquilo que tem consenso”, avaliou.

(Fonte: Reuters)

BENEFÍCIOS PARA JOVENS MORADORES DE RUA

Projeto inclui jovens moradores de rua 

entre beneficiários do Projovem

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6853/13, do Senado Federal, que inclui entre os beneficiários do programa Projovem Adolescente os jovens de 15 a 17 anos moradores de rua. Criado em 2005 e reestruturado em 2008, o programa oferece aos jovens atividades socioeducativas, com o objetivo de estimular o retorno à escola e sua permanência no sistema de ensino, além do retorno à convivência familiar e comunitária.

O projeto altera a lei que trata do programa (Lei 11.692/08), que hoje prevê como beneficiários os jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias vinculadas ao programa Bolsa Família; os egressos de medida socioeducativa de internação ou de medida de proteção; os egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); e os egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6853/2013. 

(Fonte: Agência Câmara)