PEC DO VOTO IMPRESSO DERROTADA

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Câmara dos Deputados 

rejeita e arquiva proposta de Bolsonaro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, em eleições, plebiscitos e referendos, de autoria da deputada, Bia Kicis, do PSL-DF e defendida pelo presidente, Jair Bolsonaro, não passou na Câmara.

Para ser aprovada, a proposta necessitava de, no mínimo, 308 votos, mas o placar geral foi o seguinte:

- 229 votos à favor;

- 218 votos contra;

- 001 abstenção (de Aécio Neves);

- 064 ausências.

Embora a derrota da proposta esteja sendo comemorada - e com razão -, pela oposição, é preciso colocar as barbas de molho com relação às reservas de força de Bolsonaro. Afinal, o resultado traiu as expectativas de quem acreditava que a derrota seria acachapante.

Teria sido o que se configurou depois como vexatória "tanquesseata" o que intimidou os deputados, ou Bolsonaro ainda tem fôlego para outros embates?

A grande mídia e os jornalistas de direita zombam da esquerda dizendo que todos os anos, nessa data, acontece esse desfile de blindados para entregar o tal convite de Exercício Militar da Marinha ao presidente. Dizem que foi uma mera coincidência. Será?

O que não vi, não li, nem ouvi dos comentaristas políticos foi a pergunta da dita coincidência feita por outro ângulo: Porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, teria marcado a votação da PEC, justamente nesse dia em que tradicionalmente ocorre o tal desfile?

MOVIMENTO "FORA CUNHA"

“Se os deputados não têm coragem de tirar Cunha, nós temos", diz jovem em protesto

Foto e reportagem de Catiana de Medeiros

de Porto Alegre (RS)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi levado a júri popular e condenado à prisão em intervenção cênica realizada nesta segunda-feira (23) no centro de Porto Alegre (RS). O ato fez parte da segunda mobilização de organizações de esquerda pedindo o ‘Fora Cunha’, que aconteceu em, pelo menos, outras dez capitais de estados brasileiros e no Distrito Federal.

O cenário foi montado em frente ao Mercado Público, no Largo Jornalista Glênio Peres, com faixas e cartazes que pediam a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara de Deputados. No local, os manifestantes apresentaram ao público um ‘currículo’ do parlamentar, que continha as palavras racista, homofóbico, machista, corrupto, entre outras.

De acordo com Janaíta Hartmann, do Levante Popular da Juventude, o objetivo do ‘Fora Cunha’ é fazer com que a iniciativa acumule forças e mobilize toda a população brasileira em torno da pauta. “Se os deputados não têm coragem de tirar Cunha da presidência, nós mulheres, jovens, negros e movimento LGBT temos”, declara.

Durante o ato, integrantes de movimentos ligados à juventude repudiaram as pautas conversadoras do parlamentar e que ferem direitos da população brasileira, como o Projeto de Lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, dificultando a realização de aborto por vítimas de estupro e o acesso à pílula do dia seguinte. 

Também abordaram questões que envolvem a redução da maioridade penal, Estatuto da Família e contas secretas do deputado na Suíça. “Cunha torna a política algo absurdo na medida em que está envolvido em escândalos de corrupção, com contas bancárias na Suíça. Ele ataca todas as formas de família, que através de um estatuto a reconhece apenas pela formada entre um homem e uma mulher; e quer encarcerar a juventude com a redução da maioridade penal. Botá-lo para fora é barrar um pouco essa onda conversadora. Ele não tem mais moral para permanecer na presidência na Câmara”, defende Lucas Marósteca, da União da Juventude Socialista (UJS).

A intervenção também contou com a manifestação de populares que passavam pelo local. Entre um depoimento e outro, o público cantava “Ô, ô, ô Cunha, seu machista, o meu corpo não é tua conta na Suíça” e gritava “Fora Cunha”.

Eduardo Cunha foi representado por uma atriz que usava terno, gravata e máscara com foto do rosto do parlamentar, e segurava dólares falsos nas mãos. Ao final da intervenção ele foi condenado à prisão.

(Fonte: Site Brasil de Fato)

TRABALHO ESCRAVO

Lei brasileira 

contra trabalho escravo é referência para OIT

Nesta semana, o Congresso deve promulgar a PEC contra o trabalho escravo, que desapropria áreas e bens onde se verifique o de regime de escravidão.

Com a proposta, o Brasil deve ser o destaque na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, Suíça (Genebra, 28 de maio a 12 de junho), que discute o tráfico de pessoas e o trabalho escravo . Tanto a PEC quanto a chamada "Lista Suja", que impede que condenados pela prática de trabalho escravo recebam financiamentos governamentais, são considerados avanços que poderiam ser disseminados por outros países.

A Câmara dos Deputados deve finalizar, também esta semana, a votação do Plano Nacional de Educação e da PEC do orçamento impositivo, além da proposta que torna automática a perda de mandato de parlamentares com condenação por crimes contra a administração pública.

Também está na pauta do plenário da Câmara aprovar a proposta de criação e desmembramento de municípios e o marco legal das organizações não governamentais (Ongs).

Junho é o mês da Copa e das convenções partidárias que escolherão os candidatos que concorrerão à eleição de 5 de outubro.

Até o final de semana, chega a maior parte das seleções estrangeiras. As convenções partidárias ocorrem na segunda metade do mês.

(Fonte: Site Carta Maior)