A MALDITA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Relator da Previdência no Senado deve apresentar versão inicial de parecer no dia 23, diz presidente da CCJ

Maria Carolina Marcello

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar uma primeira versão de seu parecer na sexta-feira da próxima semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou nesta quinta-feira a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

A ideia é que o parecer seja lido na comissão no dia 28, data a partir da qual será concedida vista. A votação da proposta deve ocorrer no dia 4 de setembro.

“O senador já vai estar trabalhando no seu relatório para entregar para mim, a princípio, na sexta-feira à tarde”, disse a presidente da CCJ a jornalistas.

“Ele me entregando, eu já posso fazer a pauta de quarta-feira, dia 28, para a leitura do parecer e concedo vista automática”, acrescentou.

Segundo a senadora, Tasso poderá fazer alterações neste texto até o momento da votação. Simone disse ainda que conversará com líderes para definir se reserva dois dias para a discussão da proposta.

A senadora negou ainda que a tramitação das propostas do chamado pacto federativo interfira ou atrapalhe a votação da reforma da Previdência, negou que haja uma “barganha” de senadores e afirmou que a reforma da Previdência é tão prioritária quanto as questões envolvendo os entes da Federação.

“Não vai atrasar e acho saudável que ande junto naquilo que tem consenso”, avaliou.

(Fonte: Reuters)

NÃO OUÇO MAIS O SOM DAS PANELAS... (???)

Temer ouve de Rodrigo Maia que tem 30, 

e não 50 votos na CCJ

Em reuniões com o presidente Michel Temer nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um panorama do clima na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar o pedido de denúncia contra o peemedebista e afirmou que a situação é bastante delicada. Segundo a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, Maia avalia que a rejeição da denúncia é difícil e ainda não está garantida. Ao afirmar que conta com um placar favorável de 50 dos 67 votos da comissão, Temer ouviu de Maia que a conta era bem menos animadora: o Planalto conta hoje com cerca de 30 votos.

No PSDB, por exemplo, até então o principal aliado do governo e dono do comando de cinco ministérios, apenas um dos sete integrantes na CCJ admite votar com o presidente: o deputado Paulo Abi-Ackel (MG). “Quero ler a denúncia e fazer uma avaliação. Se for consistente, não tenho dificuldade de votar pela admissibilidade. Mas desconfio que ela não seja. Se for ilação, tô fora”, disse o deputado mineiro.

Três dos sete deputados tucanos que integram o colegiado disseram abertamente à reportagem da “Folha de S.Paulo” que votarão a favor da admissibilidade da denúncia: Betinho Gomes (PE), Fábio Sousa (GO) e Wherles Rocha (AC).

Além do PSDB, há defecções no centrão e até no PMDB, partido do presidente. O PSD, por exemplo, tem cinco deputados na CCJ e conta três votos a dois pró-Temer, com viés de baixa, segundo a coluna “Painel”, da “Folha de S.Paulo”.

Aliados informaram ao presidente que o cenário inspira cuidados principalmente devido à estratégia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, de fatiar as denúncias. A manobra é vista como matadora para Temer. Na prática, admitem os aliados, a PGR conseguiu minar o capital político do peemedebista.

(Fonte: Jornal O Tempo, 1º de julho de 2017)

REFORMA TRABALHISTA

Governo perde batalha da reforma trabalhista em comissão do Senado; discussão agora segue para a CCJ

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista.

A votação ocorreu em clima tumultuado e sob protestos da oposição. Ao final, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que presidiu a sessão, designou para suceder Ferraço o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do voto em separado. A derrota ocorre um dia após o presidente Michel Temer, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ter viajado para a Russia e para a Noruega. Eduardo Amorim (PSDB-SE) e o parlamentar baiano Otto Alencar, 2º vice-líder do PSD, ambos da base governista, votaram contra a proposta do governo.

Ao final das discussões, o senador Otto Alencar (PSD-BA) ironizou o encaminhamento de votação do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR),e pediu a palavra antes da votação: “O senador Romero Jucá me confessou em off que ele está com lombalgia por esforço, de ter que empurrar essa carroça sem roda, atolada em um lamaçal”. A frase dita pelo parlamentar baiano foi uma referência a mais grave crise enfrentada pelo governo Temer.

O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) era favorável à reforma proposta por Temer e mantinha o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados. A reforma trabalhista foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 6 e o relator também foi o senador Ricardo Ferraço.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Lá, chegarão dois relatórios: um do senador Ricardo Ferraço, aprovado na CAE, e o outro do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta terça-feira (20) na CAS. Amanhã, o senador Romero Jucá, também favorável à proposta do governo relatada por Ferraço, vai ler o relatório dele na CCJ.

Na CAE, o relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis e 11 contrários sem que fossem feitas alterações no texto vindo da Câmara. Após passar pela CCJ, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa.

Apesar de não propor alterações no texto aprovado pela Câmara, o relator Ricardo Ferraço sugeria que o presidente Michel Temer vetasse seis pontos, entre eles o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico. Segundo Ferraço, alguns dos vetos sugeridos estavam acordados com o presidente Temer.

(Fonte: Site do Diário do Centro do Mundo)

TRABALHADOR BRASILEIRO TERÁ VALE CULTURA

CCJ aprova vale cultura de R$ 50 para trabalhador

A concessão de um vale-cultura de R$ 50 mensais para o trabalhador regido pela CLT e que ganha até cinco salários mínimos deu mais um passo para se tornar lei. De iniciativa da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), o projeto que assegura o benefício foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segue agora para o exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa (CE).

Relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, o projeto (PLC 114/2012) institui o Programa de Cultura do Trabalhador, com a finalidade de garantir e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos bens e serviços culturais. O objetivo é estimular o trabalhador a conhecer equipamentos e eventos artísticos e culturais, de forma que ele exerça seu direito social à cultura.  

(Fonte: Agência Senado)