CRIME DA VALE EM MARIANA OITO ANOS DEPOIS

Sem ninguém preso pelo rompimento até hoje, mineradora pede mais prazo em ação na Inglaterra.

Bento Rodrigues, Mariana (MG) após rompimento da barragem do Fundão - da VALE -  em 2015

(Foto: Rogério Alves / TV Senado)

Em Londres, Vale consegue prorrogar julgamento sobre crime de Mariana até 2025

Oito anos após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), e com grande parte das famílias atingidas ainda sem receber indenização, a mineradora Vale pediu à Justiça da Inglaterra que o julgamento sobre a indenização às famílias e comunidades atingidas seja prorrogado por mais três semanas. A juíza responsável pelo caso atendeu ao pedido que, na prática, fará com que o julgamento da ação — prevista inicialmente para ser concluída neste ano — só termine em 2025.

Para ler a matéria completa de Mateus Coutinho para o Brasil de Fato, clique aqui.

(Fonte: Portal Brasil de Fato, Minas Gerais)

AS TRAGÉDIAS DA SAMARCO E DA VALE

Decorridos três anos desde o rompimento da barragem da Samarco, muito pouco foi feito. As indenizações pagas correspondem a menos de 1% do valor pedido inicialmente. As comunidades destruídas não foram recuperadas. Multas não foram pagas. Nenhum responsável está preso. Localidades destruídas tampouco foram recuperadas.

Mariana, Brumadinho e depois: 

o que fazer quando o criminoso é uma corporação?

(Foto: Corpo de Bombeiros)

Longe de ser exceção, esse estado de fatos é uma regra em Minas Gerais. Multiplicam-se os casos de ruptura de barramento nos anos recentes. Ao invés de se aperfeiçoarem a regulação e o controle, caminha-se no sentido inverso: a legislação vem sendo sistematicamente afrouxada de modo a facilitar os licenciamentos. Sem ações eficazes para enfrentar o problema, todos os casos de ruptura de barragem vão, aos poucos, caindo no esquecimento.

É uma situação que leva a constatar a incapacidade institucional dos sucessivos governos para exercer sua tarefa de fiscalizar as atividades econômicas tendo em vista o bem comum e a sustentabilidade ambiental e social. Ao contrário, dependentes economicamente das receitas que obtêm da mineração por meio de taxas e impostos, os governantes tendem a ignorar o problema ou a contribuir diretamente para que a situação se agrave. Também no Poder Legislativo, assiste-se à capitulação de parlamentares e políticos frente ao lobby das empresas mineradoras, que oferecem aos políticos fartos recursos pela defesa de seus interesses.

A tragédia que se abateu sobre a cidade de Brumadinho no final de janeiro deu visibilidade às complexas relações entre a política e o poder econômico das grandes empresas da extração mineral. No centro dos acontecimentos se encontra novamente uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale, que já havia protagonizado, em Mariana, outra das maiores tragédias ambientais do Brasil.

As investigações já têm apontado que a catástrofe em Brumadinho poderia ter sido evitada. Multiplicam-se na imprensa as notícias de que, meses antes, a Vale já tinha conhecimento do risco de uma iminente ruptura da barragem. Argumenta-se que pelo menos a perda de tantas vidas humanas poderia ter sido evitada se medidas efetivas tivessem sido tomadas para informar funcionários e moradores sobre a ameaça.

Além disso, nas últimas décadas a Vale e outras mineradoras fizeram a opção de adotar uma técnica de contenção dos rejeitos tendo como critério o seu mais baixo custo. Com tal decisão, escolheram um modelo reconhecido pelo seu alto risco. Por essa razão, vem se fortalecendo a tese de que não houve acidente, mas sim um crime contra o meio ambiente e contra a humanidade.

Graças à pressão popular dos movimentos sociais e de outros agentes públicos foi aprovada uma nova lei estadual chamada “Mar de lama nunca mais”, com um novo marco regulatório para a segurança de barragens de rejeito. O embate, agora, se desloca para o Congresso onde prossegue o desafio de se criar uma regulação nacional que proteja o meio ambiente e as comunidades próximas às atividades de extração mineral.

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LAMA VALE?

Oito funcionários da Vale são presos em investigação sobre rompimento da barragem de Brumadinho

Dois executivos, dois gerentes e quatro técnicos são investigados por suspeita de autoria ou participação em centenas de homicídios, por crimes ambientais e de falsidade ideológica

Imagem de um capacete da Vale tirada 20 dias após a tragédia na mina Córrego do Feijão. 

(Foto: Magno AFP)

Oito funcionários da mineradora Vale envolvidos no trabalho de monitoramento da estabilidade da barragem I, que rompeu em Brumadinho e deixou pelo menos 166 mortos e 155 desaparecidos, foram detidos provisoriamente na manhã desta sexta-feira em uma operação policial realizada em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também foram realizadas buscas e apreensões de documentos nas casas de quatro funcionários da empresa alemã Tuv Sud, que produziu os últimos laudos de estabilidade da barragem.

As prisões provisórias visam apurar a participação e a responsabilidade dos oito funcionários no rompimento das barragens da Mina do Feijão. Os oito funcionários da mineradora deverão ficar presos por até 30 dias e poderão responder por homicídio, crime ambiental e falsidade ideológica, se as autoridades confirmarem as suspeitas dos investigadores. Entre as pessoas detidas nesta sexta-feira, está o gerente Alexandre de Paula Campanha.

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NÃO VIVEMOS TRAGÉDIAS E SIM CRIMES AMBIENTAIS: SAMARCO, VALE

O Brasil sob a lama

É intolerável a complacência dos poderes públicos 

com as desleixadas práticas de segurança das empresas

Familiar de vítima da tragédia é consolada por voluntária durante missa em homenagem às vítimas, no dia 31 de janeiro Foto: Andre Penner (AP)

O Brasil vive nos últimos dias um pesadelo dentro de outro pesadelo. Por um lado, o país ainda chora os 110 mortos e mais de 200 desaparecidos deixados pela avalanche de lama da sexta-feira passada em Brumadinho (MG), causada pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale. Por outro, uma pergunta indignada emergiu no seio da sociedade brasileira: até quando a negligência de empresas e poderes públicos continuará custando vidas?

A tragédia tem um precedente muito próximo, também no Estado de Minas Gerais. Em 5 de novembro de 2015, o rompimento de duas paredes de contenção na represa da Samarco, uma companhia da qual a Vale é sócia em partes iguais com a anglo-australiana BHP Billiton, matou 19 pessoas e deixou um irreparável rastro de destruição ambiental.

É assombroso constatar que, mais de três anos depois, o Brasil continua debatendo sobre os mesmos problemas que ocasionaram a primeira tragédia. Mais ainda, que durante todo este tempo nada tenha sido feito para melhorar a segurança de tais instalações. É terrível também ver como uma parte da sociedade, à qual o Governo de Jair Bolsonaro deu asas, continua demonizando a fiscalização ambiental e militando em uma dicotomia cega e antiquada entre preservação e desenvolvimento econômico.

O próprio Executivo brasileiro deveria refletir sobre qual rumo tomar depois da tragédia de Brumadinho. O mesmo deveria fazer a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, transformada há uma semana em exemplo de empresa negligente capaz de pôr em risco a vida de centenas de pessoas. Entre a tragédia de 2015 e a da semana passada, a empresa brasileira tem feito visto grossa às queixas de suas vítimas e pouco fez para melhorar suas práticas de segurança. Para isso contou sempre com a complacência das autoridades.

Depois do acidente de Brumadinho, a empresa que um dia foi o símbolo da pujança global do Brasil vive um inferno nos mercados. Mas parece, de novo, que as mortes não foram suficientes para ensinar a lição: os investidores continuam sendo prioridade absoluta para a Vale e, embora tenha anunciado que entregará 100.000 reais a cada uma das famílias que tenham perdido um parente, demorou a dar a cara perante as vítimas, que, pela segunda vez, acreditaram nas promessas de segurança da empresa e agora estão instaladas em uma dolorosa espera por um luto digno. “Se para você meu marido era um simples empregado, substituível, para mim não é. É o pai da minha filha, o filho da minha sogra”, clamava a esposa de um desaparecido. Sua dor e raiva são as mesmas que sentem o resto de familiares.

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou um plano para acabar de uma vez por todas com represas como as que ocasionaram as tragédias da semana passada e a de 2015, antiquadas e desenhadas da forma mais barata e perigosa. Bem-vinda seja a medida. Nenhuma proposta, entretanto, será suficiente sem uma fiscalização efetiva do Estado.

O Brasil do lodaçal de Brumadinho é o mesmo das cinzas do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que queimou no ano passado; o mesmo que trata os indígenas com displicência; um país que atravessa uma profunda crise moral e que deixa patente, tragédia após tragédia, que fazer as coisas como sempre se fez não trará a mudança da qual sua população necessita. A de Minas Gerais deve ser a última lição do mais básico: que a vida das pessoas está acima de qualquer economia ou lucro econômico.

(Fonte: El País, 1º de fevereiro de 2019)

CRIME AMBIENTAL

Vale e BHP devem depositar R$ 1,2 bi 

para medidas em Mariana

A Vale informa sobre ação civil pública contra a Samarco, da qual é acionista junto com a BHP Billiton, que determinou, entre outras medidas, o depósito de R$ 1,2 bilhão para acautelar futuras medidas reparatórias em 30 dias.

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(Fonte / Fotos: Agência Estado e Portal do jornal O Tempo)

TRAGÉDIA EM MARIANA

Nota de solidariedade à arquidiocese de Mariana

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB se solidariza com a Arquidiocese de Mariana – MG, na pessoa de seu pastor, Dom Geraldo Lyrio Rocha, e com as famílias que perderam seus entes queridos, suas casas, seus meios de sustentação, seu ambiente de vida, por causa do rompimento das barragens de rejeitos da atividade mineradora, no distrito de Bento Rodrigues, que estendeu incalculável destruição a comunidades e cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. Este sentimento é extensivo às outras dioceses do Regional Leste 2 que também sofreram as consequências desta tragédia.

Se a contemplação da imensidão do “lago de rejeitos” destas barragens, antes do rompimento, já revelava um cenário de morte, onde nada permanecia vivo, pior e mais dolorosa é, e continuará sendo por muitos anos, a visão desoladora da devastação da vida de pessoas, de animais, de plantas, e do comprometimento de um rio que, até então, era portador de vida.

“O custo dos danos provocados pela negligência egoísta é muitíssimo maior do que o benefício econômico que se possa obter”... “Por isso, não podemos ser testemunhas mudas das gravíssimas desigualdades, quando se pretende obter benefícios significativos, fazendo pagar ao resto da humanidade, presente e futura, os altíssimos custos da degradação ambiental” (Papa Francisco, Laudato Sì, 36).

Nossa voz se junta às vozes que gritam pela rigorosa apuração das responsabilidades e pelas mudanças necessárias na legislação quanto à mineração, para que tal situação nunca mais se repita.

Desejamos ser uma presença de fé e esperança junto às famílias e comunidades que sofrem a consequência dessa catástrofe. Deus lhes conceda o consolo da fé e a fortaleza de ânimo, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Brasília-DF, 11 de novembro de 2015

Assinam o documento: Dom Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília-DF, Presidente da CNBB; Dom Murilo S. R. Krieger, Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA, Vice-Presidente da CNBB e Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília-DF, Secretário-Geral da CNBB.

VALE OU NÃO VALE MESMO?

'Atingidos pela Vale' decidem reforçar

ações para 'desmascarar' mineradora

O III Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, realizado no bairro Santa Tereza, no Rio de Janeiro, acontece em paralelo à Rio+20 e definiu como prioridade "desconstruir" a imagem da empresa. A mineradora é acusada de violar direitos trabalhistas, comunitários, ambientais e sanitários em diversas regiões brasileiras e vários países, entre eles, Moçambique, Peru, Chile, Nova Caledônia e Canadá.

(Fonte: Site Carta Maior)