CRIME DA VALE EM MARIANA OITO ANOS DEPOIS

Sem ninguém preso pelo rompimento até hoje, mineradora pede mais prazo em ação na Inglaterra.

Bento Rodrigues, Mariana (MG) após rompimento da barragem do Fundão - da VALE -  em 2015

(Foto: Rogério Alves / TV Senado)

Em Londres, Vale consegue prorrogar julgamento sobre crime de Mariana até 2025

Oito anos após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), e com grande parte das famílias atingidas ainda sem receber indenização, a mineradora Vale pediu à Justiça da Inglaterra que o julgamento sobre a indenização às famílias e comunidades atingidas seja prorrogado por mais três semanas. A juíza responsável pelo caso atendeu ao pedido que, na prática, fará com que o julgamento da ação — prevista inicialmente para ser concluída neste ano — só termine em 2025.

Para ler a matéria completa de Mateus Coutinho para o Brasil de Fato, clique aqui.

(Fonte: Portal Brasil de Fato, Minas Gerais)

AS MINAS DE MINAS E AS MINAS QUE MINAM O BRASIL

A maldição das minas no Brasil: entre o medo do desemprego e o fantasma da impunidade

Bairro residencial de Congonhas, cidade de Minas Gerais, rodeado por 23 barragens 

de resíduos de mineração (Foto Douglas Magno / El País)

As legiões de aventureiros avarentos que penetraram nestas terras do Brasil no século XVIII não pararam para pensar que o ouro não se come. Alguns morreram de fome com pedras brutas no bolso. Não havia comida, estradas nem comércio. Aquela febre do ouro estabeleceu as bases de um Estado que deve quase tudo às minas. Seu nome, seu desenvolvimento, seu patrimônio histórico e sua economia. A paisagem verde de Minas Geraisé pontilhada por enormes lacunas de ocre intenso que a mineração escava na terra e por depósitos descomunais para colocar os resíduos que essa atividade gera. O colapso de uma dessas barragens em Brumadinho matou há cem dias, completados neste domingo, 235 pessoas. Outras 35 − também devoradas em segundos pela avalanche de rejeitos − continuam desaparecidas. A Vale, empresa proprietária da mina e uma das maiores multinacionais brasileiras, é reincidente. A tragédia provocou uma grande onda de indignação popular que levou a algumas poucas mudanças, mas o medo de que se repita está muito presente.

Maria Lourdes Anunciação, de 64 anos, vive tomada pelo medo em uma moradia de tijolos descobertos muito perto de uma barragem quatro vezes maior do que a que se rompeu em 25 de janeiro em Brumadinho. Não é a única. Nada menos que 23 depósitos de resíduos rodeiam Congonhas, uma cidade turística de 50.000 habitantes. Só uma colina separa a família Anunciação da mais próxima. Eles contam depois do desastre as autoridades fecharam a escola, e ficou nisso. “Depois de Brumadinho, não fizeram nenhuma simulação. Só a sirene, que tocou uma vez. Eram quase nove da manhã e quase ninguém ouviu. Tocou muito baixo”, recorda Maria. As vítimas de Brumadinho também não a ouviram, porque não tocou. “As pessoas têm mais medo das barragens agora, mas do desemprego também”, aponta sua filha Tatiane. Elas, como tantos na área, têm parentes que trabalham no setor.

As minas são a grande fonte de emprego local. E um potente motor da economia nacional, tanto que a mineração em Minas Gerais contribui com 8% das exportações brasileiras, que mesmo em épocas de crise é um gigante econômico. E, no setor, reina a Vale. Fundada em 1942 e privatizada em 1997, é a maior produtora de minério de ferro do mundo. Seu poder é enorme. A proclamação “Mariana nunca mais”, adotada por seu presidente, o agora substituído Fabio Schvartsman, depois de uma tragédia escandalosamente similar em 2015, ficou sepultada sob toneladas de ferro em Brumadinho. O rompimento da barragem de Mariana matou 19 pessoas, e causou o maior desastre ecológico do Brasil.

Para ler na íntegra a matéria de Naiara Galarraga Gortázar para o El País, clique aqui.

AS TRAGÉDIAS DA SAMARCO E DA VALE

Decorridos três anos desde o rompimento da barragem da Samarco, muito pouco foi feito. As indenizações pagas correspondem a menos de 1% do valor pedido inicialmente. As comunidades destruídas não foram recuperadas. Multas não foram pagas. Nenhum responsável está preso. Localidades destruídas tampouco foram recuperadas.

Mariana, Brumadinho e depois: 

o que fazer quando o criminoso é uma corporação?

(Foto: Corpo de Bombeiros)

Longe de ser exceção, esse estado de fatos é uma regra em Minas Gerais. Multiplicam-se os casos de ruptura de barramento nos anos recentes. Ao invés de se aperfeiçoarem a regulação e o controle, caminha-se no sentido inverso: a legislação vem sendo sistematicamente afrouxada de modo a facilitar os licenciamentos. Sem ações eficazes para enfrentar o problema, todos os casos de ruptura de barragem vão, aos poucos, caindo no esquecimento.

É uma situação que leva a constatar a incapacidade institucional dos sucessivos governos para exercer sua tarefa de fiscalizar as atividades econômicas tendo em vista o bem comum e a sustentabilidade ambiental e social. Ao contrário, dependentes economicamente das receitas que obtêm da mineração por meio de taxas e impostos, os governantes tendem a ignorar o problema ou a contribuir diretamente para que a situação se agrave. Também no Poder Legislativo, assiste-se à capitulação de parlamentares e políticos frente ao lobby das empresas mineradoras, que oferecem aos políticos fartos recursos pela defesa de seus interesses.

A tragédia que se abateu sobre a cidade de Brumadinho no final de janeiro deu visibilidade às complexas relações entre a política e o poder econômico das grandes empresas da extração mineral. No centro dos acontecimentos se encontra novamente uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale, que já havia protagonizado, em Mariana, outra das maiores tragédias ambientais do Brasil.

As investigações já têm apontado que a catástrofe em Brumadinho poderia ter sido evitada. Multiplicam-se na imprensa as notícias de que, meses antes, a Vale já tinha conhecimento do risco de uma iminente ruptura da barragem. Argumenta-se que pelo menos a perda de tantas vidas humanas poderia ter sido evitada se medidas efetivas tivessem sido tomadas para informar funcionários e moradores sobre a ameaça.

Além disso, nas últimas décadas a Vale e outras mineradoras fizeram a opção de adotar uma técnica de contenção dos rejeitos tendo como critério o seu mais baixo custo. Com tal decisão, escolheram um modelo reconhecido pelo seu alto risco. Por essa razão, vem se fortalecendo a tese de que não houve acidente, mas sim um crime contra o meio ambiente e contra a humanidade.

Graças à pressão popular dos movimentos sociais e de outros agentes públicos foi aprovada uma nova lei estadual chamada “Mar de lama nunca mais”, com um novo marco regulatório para a segurança de barragens de rejeito. O embate, agora, se desloca para o Congresso onde prossegue o desafio de se criar uma regulação nacional que proteja o meio ambiente e as comunidades próximas às atividades de extração mineral.

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NÃO VIVEMOS TRAGÉDIAS E SIM CRIMES AMBIENTAIS: SAMARCO, VALE

O Brasil sob a lama

É intolerável a complacência dos poderes públicos 

com as desleixadas práticas de segurança das empresas

Familiar de vítima da tragédia é consolada por voluntária durante missa em homenagem às vítimas, no dia 31 de janeiro Foto: Andre Penner (AP)

O Brasil vive nos últimos dias um pesadelo dentro de outro pesadelo. Por um lado, o país ainda chora os 110 mortos e mais de 200 desaparecidos deixados pela avalanche de lama da sexta-feira passada em Brumadinho (MG), causada pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale. Por outro, uma pergunta indignada emergiu no seio da sociedade brasileira: até quando a negligência de empresas e poderes públicos continuará custando vidas?

A tragédia tem um precedente muito próximo, também no Estado de Minas Gerais. Em 5 de novembro de 2015, o rompimento de duas paredes de contenção na represa da Samarco, uma companhia da qual a Vale é sócia em partes iguais com a anglo-australiana BHP Billiton, matou 19 pessoas e deixou um irreparável rastro de destruição ambiental.

É assombroso constatar que, mais de três anos depois, o Brasil continua debatendo sobre os mesmos problemas que ocasionaram a primeira tragédia. Mais ainda, que durante todo este tempo nada tenha sido feito para melhorar a segurança de tais instalações. É terrível também ver como uma parte da sociedade, à qual o Governo de Jair Bolsonaro deu asas, continua demonizando a fiscalização ambiental e militando em uma dicotomia cega e antiquada entre preservação e desenvolvimento econômico.

O próprio Executivo brasileiro deveria refletir sobre qual rumo tomar depois da tragédia de Brumadinho. O mesmo deveria fazer a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, transformada há uma semana em exemplo de empresa negligente capaz de pôr em risco a vida de centenas de pessoas. Entre a tragédia de 2015 e a da semana passada, a empresa brasileira tem feito visto grossa às queixas de suas vítimas e pouco fez para melhorar suas práticas de segurança. Para isso contou sempre com a complacência das autoridades.

Depois do acidente de Brumadinho, a empresa que um dia foi o símbolo da pujança global do Brasil vive um inferno nos mercados. Mas parece, de novo, que as mortes não foram suficientes para ensinar a lição: os investidores continuam sendo prioridade absoluta para a Vale e, embora tenha anunciado que entregará 100.000 reais a cada uma das famílias que tenham perdido um parente, demorou a dar a cara perante as vítimas, que, pela segunda vez, acreditaram nas promessas de segurança da empresa e agora estão instaladas em uma dolorosa espera por um luto digno. “Se para você meu marido era um simples empregado, substituível, para mim não é. É o pai da minha filha, o filho da minha sogra”, clamava a esposa de um desaparecido. Sua dor e raiva são as mesmas que sentem o resto de familiares.

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou um plano para acabar de uma vez por todas com represas como as que ocasionaram as tragédias da semana passada e a de 2015, antiquadas e desenhadas da forma mais barata e perigosa. Bem-vinda seja a medida. Nenhuma proposta, entretanto, será suficiente sem uma fiscalização efetiva do Estado.

O Brasil do lodaçal de Brumadinho é o mesmo das cinzas do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que queimou no ano passado; o mesmo que trata os indígenas com displicência; um país que atravessa uma profunda crise moral e que deixa patente, tragédia após tragédia, que fazer as coisas como sempre se fez não trará a mudança da qual sua população necessita. A de Minas Gerais deve ser a última lição do mais básico: que a vida das pessoas está acima de qualquer economia ou lucro econômico.

(Fonte: El País, 1º de fevereiro de 2019)

RIQUEZA DE POUCOS, MISÉRIA E DESOLAÇÃO DE MUITOS

Em fórum de mineração, secretário mineiro diz que Samarco foi “vítima do rompimento”

Ao mesmo tempo em que centenas – ou milhares – de pessoas foram atingidas pelo rompimento de duas barragens da empresa Samarco no distrito de Bento Rodrigues, Belo Horizonte sediava a segunda edição do Fórum Brasileiro de Mineração. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), local da sede do encontro, destaca: “A mineração brasileira está entre as seis maiores do mundo, comercializa para mais de 50 países e agregou mais de 232 bilhões de dólares nas reservas cambiais brasileiras nos últimos dez anos. Além disso, deve receber um dos investimentos mais vultosos da economia nos próximos anos, atingindo US$ 53,6 bilhões entre 2014 e 2018. Deste total, 41,8% devem ser aplicados em Minas Gerais”. Um dos resultados do encontro foi a elaboração da “Carta de Minas”, que pede a regulamentação do Código de Mineração, a fim de “aumentar a segurança jurídica dos investidores”.

Para ler a matéria completa de Joana Tavares, clique aqui.