AS REFORMAS ABSURDAS DO TEMER

Pela revogação da Reforma do Ensino Médio!

Foto: Pedro Cabral

“A Lei nº 13.415 do ‘novo ensino médio’, nascida de medida provisória de Michel Temer, é excludente, reducionista e pode acentuar as graves desigualdades educacionais brasileiras. Isso fica mais claro na proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recém apresentada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação. Essa Lei precisa ser revogada, a atual BNCC do ensino médio rejeitada e o tema voltar a ser debatido com a sociedade.”

O texto acima mais parece uma das inúmeras manifestações dos movimentos sociais e acadêmicos ou de ativistas sociais e pesquisadores que, desde a publicação da Medida Provisória que reformava o Ensino Médio, vêm denunciando o quanto o seu teor é desastroso para toda a sociedade brasileira. Mas não é! O trecho acima publicado é parte de um texto publicado na Folha de São Paulo no último dia 03 de junho, por ninguém menos do que o ex-Presidente da Comissão Bicameral do CNE encarregada da Base Nacional Comum Curricular, o sociólogo César Callegari.

O Conselheiro e ex-Presidente não poupa críticas ácidas e contundentes à proposta de BNCC do Ensino Médio elaborada pelo MEC e à Lei de Reforma do Ensino Médio. Afirma, por exemplo, que é mentira o MEC dizer que a lei do “novo ensino médio” já foi aprovado pelos jovens brasileiros e que estes, agora, poderão escolher os seus percursos formativos. A manifestação, por seu teor político e conteúdo de denúncia, é um importante reforço à luta pela revogação da Reforma do Ensino Médio que vem sendo travada por movimentos e ativistas sociais e acadêmicas.

Com a aproximação das eleições e a possibilidade de escolha de um novo parlamento, coloca-se a possibilidade de escolha de um(a) Presidente(a) da República, de Deputados Federais e Senadores que se aliem aos defensores da revogação da Reforma do Ensino Médio. Do mesmo modo, tão importante quanto isso, é a imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos sociais do Governo Federal. Sem essa dupla ação, não apenas a escola dos jovens brasileiros(as) estará comprometida, mas também estará impossibilitado o conjunto das políticas que podem fazer do Brasil um país mais igualitário e justo.

No momento em que o Estado de Direito e a Democracia são continuamente atacados, como atualmente, e que a defesa do Estado mínimo ganha força, é preciso que as forças democráticas de todos os seguimentos e movimentos sociais se articulem em torno de bandeiras que unificam a luta e possibilitem estratégias compartilhadas. A defesa da revogação da Emenda Constitucional do “fim do mundo” e da lei que Reforma o Ensino médio podem ser, dentre outros, algumas destas bandeiras.

(Fonte: Boletim Pensar a Educação em Pauta, Ano 6, nº 205)

A POLÍTICA NOSSA DE CADA DIA

O tempo político de Dilma está se esgotando

Luis Nassif

As peças que compõem esse jogo são as seguintes

Peça 1 – O tempo político de Dilma Rousseff encurtou consideravelmente.

Há uma crise fiscal acelerada, no meio de uma crise política que tem paralisado todos os passos do governo. A aprovação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) é essencial para o equilíbrio fiscal e para reverter a queda perigosa do PIB. Com ameaça de nova queda de 4% do PIB, as receitas fiscais caindo vertiginosamente, os estados entrando em default, não há muito tempo pela frente para a hora da verdade.

Peça 2 – Cresce a convicção de que Dilma não conseguirá montar um plano política e economicamente viável.

O Ministro da Fazenda Nelson Barbosa precisaria ser suficientemente ousado para apresentar um grande plano que não implicasse em riscos fiscais, que não aprofundasse a recessão e, ao mesmo tempo, passasse a ideia de previsibilidade – para contornar as resistências ao seu nome – sem descontentar a base do governo, mais à esquerda.

Montou duas propostas que não impactando o curto prazo poderiam acenar para o longo: reforma da Previdência e limites para as despesas públicas. Não foi suficiente para demover a direita e provocou rupturas no lado esquerdo da base de apoio.

Para conseguir apoio à CPMF, o governo concordou com as pressões do presidente do Senado Renan Calheiros, flexibilizando a lei do petróleo.

No momento, está por um fio a única base política efetiva com quem Dilma pode contar.

Peça 3 – Dilma não conseguirá se equilibrar entre mercado e base.

Exemplo claro foi o anúncio da reforma da Previdência. O mercado ouviu com pé atrás; à esquerda reagiu. No momento seguinte ela escala o Ministro do Trabalho Miguel Rossetto para explicar que não era bem assim.

Queimou-se com o mercado e com a esquerda.

Peça 4 – Mesmos nos círculos próximos a Dilma, aumenta a convicção de que a crise é grande demais para ela. 

Mesmo os habilidosos Jacques Wagner e Ricardo Berzoini têm enorme dificuldade em convencê-la de medidas óbvias. O termo mais usado no Palácio é “não adianta dar murro em ponta de faca”.

Peça 5 – Há um amplo espaço para aprofundamento da radicalização política e policial.

Tanto no STF como no STJ, qualquer Ministro que ouse uma postura mais garantista acaba vítima de ataques de reputação ou pelos jornais ou redes sociais. E poucos têm estrutura emocional para enfrentar a barbárie.

Peça 6 – Ruim com Dilma, o caos com o impeachment.

Suponha que Gilmar Mendes atropele leis e regulamentos e emplaque o impeachment via TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O caso iria para o STF. Se Dilma e Temer fossem cassados, quem assumiria? O presidente do Senado,Renan Calheiros, alvo da Lava Jato? Eduardo Cunha e sua imensa capivara? O país entraria em ebulição.

O governo de coalizão

Juntando todas essas peças, chega-se à conclusão de que a única saída seria um governo de coalizão com Dilma, tipo o que foi montado por Itamar Franco, quando pegou o pepino de suceder a Fernando Collor.

Ocorre que um governo de coalizão exige que o presidente efetivamente abra mão de poder.

No momento, Dilma tenta montar a coalizão mantendo o comando, recusando-se a abrir mão de qualquer espaço de poder. Não funciona.

Como diria Ricardo Berzoini – justificando o acordo de flexibilização do pré-sal – o governo tem que ser realista e entender quando perde as condições políticas e negociar uma política de menor dano.

O aprofundamento da crise obrigará Dilma a cair na real em um ponto qualquer do futuro.

Para acelerar a transição, quando a hora chegar, sugere-se aos articuladores políticos responsáveis que comecem a elaborar as ideias para tornar a transição a menos traumática possível.

Como suas pretensões políticas acabam em 2018, Dilma terá facilidades em arbitrar uma coalizão que garanta igualdade de condições a todas as partes.

(Fonte: Site do Instituto Humanitas Unisinos - IHU)