CÂMARA FEDERAL E AGROVENENO

 

(Foto: Agência Câmara)

Relator do Pacote do Veneno recebeu R$ 380 mil de 10 empresários do agro na campanha de 2018

O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), mesmo partido de Jair Bolsonaro e relator do chamado “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 6299/2002), foi “patrocinado” por ruralistas. Ele recebeu R$ 380 mil de empresários e executivos do agronegócio na campanha que o levou à Câmara dos Deputados, em 2018. O PL pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país.

Leia a matéria de Paulo Motoryn para o Brasil de Fato, clicando aqui.

(Fonte: Brasil de Fato)

CPI, SUPER IMPEACHMENT E POVO NA RUA

Quem sustenta Bolsonaro no poder(?)

É difícil entender como um dos governos mais desastrosos da nossa história republicana conseguiu completar 2 anos e meio no poder com tantos escândalos, dentre eles a forma como vem tratando a maior tragédia brasileira de todos os tempos: a pandemia do coronavírus que já matou mais de 500 mil pessoas.

Outros presidentes, como Collor e Dilma, caíram por muito menos. Mas quem e o que sustenta Bolsonaro? As revelações da CPI da Covid-19 são estarrecedoras e se as denúncias das testemunhas se confirmarem, só mágica pode livrar o governo não só do impeachment do presidente, como do indiciamento criminal de vários integrantes do governo federal.

No último dia 30 de junho, foi protocolado na Secretaria-Geral da Câmara dos deputados um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento foi entregue na Câmara com 45 assinaturas e vem recebendo novas adesões. Esse que está sendo chamado de "superpedido" unifica argumentos constantes dos demais 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. O mais recente dos argumentos e que ganha destaque nesse pedido é o de que o presidente teria prevaricado no caso da suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin.

As manifestações "Fora Bolsonaro", estão se multiplicando em todo o país. Além dos vários atos pontuais, a população foi às ruas, recentemente, em dezenas de cidades do Brasil e do mundo, nos dias 29 de maio e 19 de junho. No próximo sábado, 3 de julho, o povo estará de volta às ruas para protestar contra o governo.

REFORMAS: ONDE, QUANDO, COMO, POR QUÊ?

Maia quer aprovar reforma tributária nos próximos 4 ou 5 meses

(Foto: Agência Brasil - EBC)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária elaborada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) seja aprovada na Casa em quatro ou cinco meses.

Em palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Maia também disse estar confiante na aprovação de um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional na reforma tributária. Ele defende que uma abertura comercial do país seja feita somente após a aprovação das mudanças tributárias.

(Fonte: Reuters)

A MALDITA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Comissão especial conclui aprovação da Previdência, 

mas polêmicas devem voltar em plenário

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira a votação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovando o texto principal e derrubando a maioria dos destaques, e a proposta agora será enviada ao plenário, onde polêmicas devem ressurgir e provocar novos embates.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em rede social que a reforma começará a ser analisada pelo plenário da Casa na próxima terça-feira.

“A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, afirmou.

Apenas dois destaques foram aprovados pela comissão especial, um deles para retirar do texto artigo que determinava a equiparação de policiais e bombeiros militares às Forças Armadas em algumas regras e o outro cortando dois temas do relatório: a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses e o item que tratava da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

Para continuar lendo o o texto de Maria Carolina Machado para a Reuters, clique aqui.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Projeto institui fundo para educação ambiental

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3215/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental para apoiar a implementação de planos, programas e projetos na área de educação ambiental por estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A condição é que os programas não tenham fins lucrativos.
O fundo será formado por no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais.
O projeto altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (9.795/99). Tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte: Agência Câmara)