DEPOIS DE TODOS OS ESTRAGOS BOLSONARO BRINCA DE PAPAI NOEL

Políticas públicas e estratégia eleitoral

Neste cenário de recessão, de aumento do desemprego e empobrecimento generalizado, o que vai acontecer quando o governo federal encerrar o auxílio emergencial? Mesmo considerando que o Renda Brasil se efetive, sobram 40 milhões de brasileiros que se habilitaram por sua condição de pobreza a acessar o auxílio emergencial e que não terão mais nenhum recurso para enfrentar as adversidades. O que vai acontecer com a popularidade de Bolsonaro?

Para ler a íntegra do texto de Silvio Caccia Bava para Le Monde Diplomatique Brasil, clique aqui.

DESPERDÍCIO E FALTA DE CUIDADO COM A ÁGUA

Escassez e má gestão

A água é uma dádiva da natureza ou apenas um $?

O cidadão comum, o consumidor residencial é constantemente responsabilizado pelo desperdício de água. Os gestores do setor de abastecimento reclamam o ano inteiro da falta de água nos reservatórios e quando as chuvas caem as cidades não estão preparadas para recebê-las e as empresas que trabalham com recursos hídricos não dispõem de nenhuma tecnologia avançada para coletar melhor e em maior quantidade a água das chuvas.
Quando acontecem enchentes e inundações pobres e moradores das preferias perdem todos os bens que conquistaram ao longo da vida e ficam desabrigados. Como se não bastasse, autoridades públicas ainda têm o desplante de culpar a própria população pelas tragédias, em razão das construções em locais de risco e da falta de destinação correta para o lixo que polui córregos e entope bueiros. Isso é fato. Mas a raiz de tal situação está no modo de produção da vida - o capitalismo - e na forma de administração das políticas públicas, cada vez mais voltadas para interesses privados. As pessoas não têm culpa da falta de emprego e renda, saneamento e moradia. Dão seu jeito, se viram como podem e até onde aguentam.

Nos últimos dias todos têm falado sobre a impureza da água no Rio de Janeiro. Mas em Minas Gerais, a caixa d'água do país, a situação não difere tanto assim do que acontece no Rio. Em várias cidades mineiras, principalmente no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, a população sofre com a falta de água para todos os fins e não são poucas as localidades de nosso Estado que a muito tempo seus moradores não recebem água potável para beber. 

Esse é o caso, por exemplo, de Pinhões, comunidade rural remanescente quilombola, próxima ao Convento de Macaúbas, a 10 quilômetros de distância do centro histórico de Santa Luzia, cidade pertencente à Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em Pinhões, sitiantes e moradores com mais recursos, além de pagar pelo fornecimento de água da Copasa, compram água mineral para beber e preparar alimentos. Já a população menos favorecida - econômica e culturalmente - contamina-se cotidianamente com a água suja, poluída e escassa (de dois a três dias, ainda que alternados, em cada semana, não há abastecimento no bairro). Quem tem caixas d'água maiores e paga pela água mineral consegue administrar os constantes períodos de desabastecimento, enquanto os demais sofrem a privação. 

Há mais de 5 anos um dos poços/reservatórios da região secou e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais construiu um outro. Mas ao que parece, não foi feito um estudo minucioso sobre a qualidade da água e, tão logo foi iniciado o fornecimento advindo do novo poço, a população detectou a má qualidade da água. Moradores contam que em uma reunião com técnicos da Copasa, as falas dos representantes da empresa eram no sentido de convencer os presentes de que não tinha nada de errado com a água. Todavia, um morador foi até à uma torneira próxima, encheu um copo d'água e ofereceu aos técnicos para beber e, como já era esperado, nenhum deles se atreveu a ingerir nem um gole sequer da água oferecida.

Na última semana, Pinhões ficou 2 dias consecutivos sem abastecimento. Ao ligar para a central de atendimento da empresa para saber o que estava acontecendo com o fornecimento, os atendentes diziam que não havia nenhuma informação sobre a falta de água. Até que um morador conhecido de um servidor com acesso aos procedimentos internos da Copasa conseguiu a informação que dava conta de que um funcionário teria se esquecido de abrir novamente o registro que fechara para fazer um reparo no reservatório (sic).

Terá fundamento tal argumentação ou trata-se de mais uma das respostas prontas, constantemente pronunciadas como desculpas estapafúrdias das empresas de economia mista, cuja prestação de um serviço que deveria ser de interesse público é apenas fachada para interesses privados?

É fundamental que a população discuta com essas organizações os seus modelos de gestão. Afinal, o cidadão, é o consumidor final de um "produto" que na verdade é um bem de todos, uma dádiva da natureza. Será que é ele, o consumidor, quem deve pagar e se contaminar pelo uso da água poluída e ainda ser responsabilizado pela má gestão desse precioso recurso natural a cada dia mais escasso?

Para encerrar reitero a inoperância e a falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e sustentável do setor, que continua coletando água do mesmo modo que se coletava a séculos atrás. Se não, vejamos: o que foi feito com a água das chuvas de janeiro e fevereiro deste ano, em Minas Gerais? À exceção da quantidade que os reservatórios existentes têm capacidade de coletar e armazenar, todo o restante foi para o esgoto.

Não é preciso ser especializado em recursos hídricos para saber de quem é a responsabilidade por todas essas tragédias.

PARA ONDE ESTÁ INDO O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL ?

O Estado e suas formas contemporâneas de intervenção pública: 

anotações acerca do filme “Eu, Daniel Blake”

Roberto Rafael Dias

Dimensionarmos analiticamente as formas contemporâneas de intervenção pública mobilizadas pelo Estado tornou-se uma tarefa bastante difícil. Colocando em ação estratégias que mesclam neoliberalismo e neoconservadorismo, em suas vertentes variadas, as políticas públicas responsabilizam os próprios cidadãos pelos seus êxitos e pelos seus fracassos. A literatura contemporânea, importa destacar, é fértil em diagnósticos acerca deste cenário; todavia, entendemos ainda ser necessário (sobretudo no contexto brasileiro) avançarmos na composição de análises que tomam como ponto de partida a experiência dos atores sociais frente a este deslocamento nas possibilidades de proteção social. Neste breve texto, minha intenção passa por problematizar essa questão, valendo-me de alguns comentários produzidos nas margens do filme “Eu, Daniel Blake”. 

O referido filme é uma produção britânica do diretor Ken Loach, premiada no Festival de Cannes com a Palma de Ouro, no ano passado. Nesta narrativa, de acordo com os críticos de cinema que acompanham seu trabalho, Loach volta a tratar de uma temática que tem sido central em seus trabalhos, qual seja: uma defesa das minorias frente aos abusos cometidos pelo Estado. São evidenciados, de forma central no longa-metragem, os procedimentos burocráticos existentes para que o cidadão possa obter os benefícios sociais concedidos pelo governo. 

Mesmo que o filme seja ambientado em outro país, não parece difícil sentir-se representado pelas angústias vividas pelo personagem principal do enredo, Daniel Blake, interpretado pelo ator Dave Johns. O personagem, após sofrer um ataque cardíaco, ficou impossibilitado de seguir trabalhando como marceneiro, situação confirmada mediante o recebimento de um laudo médico. Ampliando as dificuldades para conseguir o benefício que era seu direito, Blake possui limitações para circular nos ambientes digitais, o que aumenta o abismo que o separa da inserção no sistema para solicitar tais recursos de proteção social. A narrativa torna-se comovente ao mostrar, de forma sensível, certa arrogância (ou cinismo?) na postura do Estado, que oferece os serviços aos cidadãos; todavia, reforça as barreiras que os impossibilitam de acessá-los.  

Após uma série de percalços enfrentados por Blake, de forma bastante politizada, o personagem recebe a oportunidade de ser ouvido por uma junta interdisciplinar que irá julgar o seu recurso, depois de várias negativas referentes ao seu pedido de benefício. Para tal momento, o personagem havia escrito algumas palavras como forma de desabafo sobre as dificuldades enfrentadas no período em que esteve lutando para obter os benefícios. Daniel Blake não chega a ler tais palavras, pois um mal-súbito, minutos antes de entrar na audiência, havia lhe tirado a vida. Em seu funeral, a personagem Katie, após afirmar que “o Estado o levou a uma morte precoce”, lê o pequeno texto de desabafo:  

Não sou um cliente, consumidor ou usuário dos serviços. Eu não sou um desistente, um fujão, um mendigo ou um ladrão. Não tenho meu número de serviço social marcado na tela. Pago minhas obrigações, faço meus centavos e tenho orgulho disto. Não me curvo a ninguém, olho meus vizinhos nos olhos e ajudo-os, se puder. Eu não aceito ou procuro caridade. Meu nome é Daniel Blake. Eu sou um homem, não um cão. Portanto, exijo meus direitos. Exijo que me tratem com respeito. Eu, Daniel Blake, sou um cidadão, nem mais e nem menos. 

A narrativa deste filme levou-me a considerar dois aspectos referentes às formas de intervenção pública mobilizadas pelo Estado na Contemporaneidade. O primeiro aspecto diz respeito à incapacidade do Estado para atender as demandas coletivas de nossa sociedade, na medida em que poder e política tornam-se cada vez mais distanciados. Em tais condições, marcadas pelo contexto de crise, os atores sociais não mais encontram campos para depositar sua esperança. Advertia-nos o sociólogo Zygmunt Bauman, recentemente falecido, que “a crise é um momento de decidir que procedimento adotar, mas o arsenal de experiências humanas parece não ter nenhuma estratégia confiável para se escolher” (2016, p. 20). Mais que isso, novamente recorrendo a Bauman, as responsabilidades públicas agora são depositadas “sobre os ombros de indivíduos humanos” (p. 19). 

Para além da individualização das responsabilidades coletivas, o segundo aspecto que escolhi comentar direciona-se para as relações entre desigualdades e proteção social, ou ainda das possibilidades de colocar em ação uma “política do respeito”. Na obra “Respeito: a formação do caráter em um mundo desigual”, o sociólogo Richard Sennett (2004) problematiza a noção de proteção social, tal como foi desenvolvida no final do século passado. Seu ponto de partida, em linhas gerais, situa-se na perspectiva de que “a sociedade moderna carece de expressões positivas de respeito e reconhecimento pelos outros” (SENNETT, 2004, p. 13). Considerando as relações entre desigualdade e o Estado de Bem-Estar Social, também valorizando suas experiências pessoais, Sennett nos auxilia a pensar sobre a aquisição do respeito próprio, das possibilidades de ser ouvido e reconhecido e de distanciar-se da dependência. Sennett defenderá, nesta obra, a promoção de uma “política do respeito”, centrada na autonomia e nas possibilidades de ampliação de nossas capacidades de valorização dos outros (e de nós mesmos). 

Em termos diagnósticos, com o advento das políticas neoliberais e com a redefinição das estratégias interventivas do Estado, encontramos em curso uma intensa individualização das responsabilidades coletivas. O Estado, ao promover novas formas de ação coletiva, distancia-se das demandas subjetivas e das possibilidades de proteção social, conforme nos evidencia a narrativa cinematográfica analisada. Porém, esse diagnóstico não deveria nos paralisar! Uma aposta na política do respeito - centrada na autonomia, no reconhecimento das desigualdades e em novas formas de garantias coletivas – pode se constituir como um importante foco para reflexões acadêmicas, assim como uma permanente pauta de lutas políticas. 

Referências:  

BAUMAN, Zygmunt; BORDONI, Carlo. Estado de crise. Rio de Janeiro: Zahar, 2016. 

SENNETT, Richard. Respeito: a formação do caráter em um mundo desigual. Rio de Janeiro: Record, 2004. 

SILVA, Roberto Rafael Dias da. Sennett & a Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2015. 

(Fonte: Pensar a Educação em Pauta, de 12.05.2017)