O DESTINO DO BRASIL NA MÃO DOS ELEITORES

A democracia tutelada pela farda

Luciano Mendes de Faria Filho

Professor da UFMG e Coordenador do Projeto

Pensar a Educação, Pensar o Brasil

Nestes últimos dias General da Reserva, Paulo Chagas, além de colocar em dúvida uma vitória de Hadad sem que haja fraudes, sem que o TSE, mais uma vez, se pronuncie. E bem ao estilo da "família bolsonoro" o General incita a "cólera das multidões" em caso de uma vitória do candidato petista. Disse ele lá em seu Twitter:

"Seria muito triste ver a verdade ser superada pela mentira e a Nação ser comandada de dentro da cadeia por Lula da Silva.

O desastre se completaria quando a Cólera das Multidões tomasse as ruas diante da ousadia de fazê-lo subir a rampa do Palácio do Planalto!"

A propósito disse, fiquei pensando lá nos idos de 1983/84 quando do movimento das Diretas Já! Ali, dupla derrota: tivemos eleições indiretas e a eleição do ex-presidente da Arena, partido da ditadura, José Sarney, como vice de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. Resultado: o nosso primeiro presidente civil depois da ditadura nada mais era do que a principal liderança justamente da ditadura!

O movimento das Diretas Já desaguou no movimento pela Constituinte, que, a despeito de uma grande movimentação pelo país todo, resultou numa Constituição que manteve a tutela militar à democracia.

Os nossos acordos pelo alto, a ação sempre muito esperta e com uma boa dose de covardia de nossas elites políticas, vem desde pelo menos a Independência. Não nos esqueçamos de que o "artífice de nossa Independência" foi ninguém menos do que o herdeiro do trono português! E a República resultou de um golpe de Estado dado pelos militares!

Com uma tradição dessas, em que os "espertos de sempre" se unem aos militares para evitar qualquer tipo de avanço democrático ou de combate às desigualdades, não é de se estranhar o que temos visto: a subserviências das instituições republicanas às espertezas dos golpistas e a tutela militar à frágil democracia brasileira. É chegada a hora, de romper com este "destino das coisas”. Uma verdadeira democracia não pode ser tutelada por agentes fardados! Que o nosso voto no Hadad possa ser a explicitação de um movimento nessa direção e para evitar que a história se repita como tragédia.

DOCUMENTOS DA DITADURA

Documentos revelam laços 

entre Itamaraty e Operação Condor

Exclusivo: 

Documentos – um elaborado por um agregado militar na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, e o outro redigido por um quadro do Centro de Informações no Exterior do Itamaraty – descrevem o rapto do coronel Cardim Osorio, considerado um inimigo do general Geisel. Para ler na íntegra a matéria de  Dario Pignotti, clique aqui.

QUANTOS SÃO OS DESAPARECIDOS POLÍTICOS NO BRASIL?

Lista oficial de mortos pela ditadura pode ser ampliada

Dentre os mais de 1.200 nomes analisados, o estudo detalha a morte ou desaparecimento de ao menos 600 pessoas hoje não relacionados na lista oficial de 357 mortos (familiares contam 426). Os novos casos, para a Secretaria de Direitos Humanos, têm relação direta ou indireta com a repressão da ditadura.

O documento, que ainda sem endosso do governo, será encaminhado à Comissão da Verdade e à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ficarão responsáveis pela decisão de elevar ou não o número de mortos do período.

Não há relação entre o reconhecimento dessas vítimas e a concessão de indenizações a seus familiares -o pedido precisa ser requerido.

O estudo é polêmico, admite o autor, Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Principalmente no que diz respeito à relação das mortes com os crimes praticados pela repressão. Comprovar a ligação é fundamental para o reconhecimento oficial dos nomes como vítimas da ditadura.

Apesar de a ditadura ter ido de 1964 a 1985, o estudo considera formalmente o período iniciado em 1961 com base na anistia política prevista na Constituição de 1988.

Ex-preso político e ex-deputado do PT, Gilney afirma que o objetivo "é incluir o nome dessas vítimas na Justiça de transição, com o devido reconhecimento do Estado".

MORTES NO CAMPO

O reconhecimento de parte dessas 600 vítimas é uma antiga reivindicação de organizações como Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Muitos foram assassinados a mando de fazendeiros ou políticos que tinham ligações com o regime.

Um exemplo é o que ocorreu no sul do Pará e hoje norte do Tocantins após a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), quando mateiros, camponeses e ativistas foram assassinados -muitos por ex-agentes e militares- sob o pretexto de "limpeza" da área ou para apagar vestígios dos conflitos com os guerrilheiros do PC do B.

Alguns dos casos são emblemáticos, como a execução do advogado Paulo Fonteles, no Pará, em 1987. Envolvido em disputas de terras na região, sua morte contou com a participação de um ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).

Outro assassinato citado no estudo é o do padre João Bosco Burnier, em Mato Grosso, em outubro de 1976.

O autor do crime foi um policial militar que acertou a pessoa errada - o alvo era dom Pedro Casaldáliga, um dos principais expoentes da Teologia da Libertação na Igreja Católica e perseguido pelos militares, que estava ao lado de Burnier.

O estudo da Secretaria de Direitos Humanos não aborda a matança de índios na ditadura (alguns pesquisadores estimam mais de 2.000 vítimas indígenas), tema de uma outra investigação que organismos de direitos humanos querem levar para a Comissão da Verdade.

"São vítimas da repressão e da opressão", afirmou à Folha o frade dominicano Frei Betto sobre o estudo do governo federal: "É uma lista até tímida perto do que a gente sabe que de fato aconteceu. E não só entre o povo do campo. Índios, por exemplo, foram exterminados na construção da Transamazônica".

(Fonte: Site do Instituto Humanitas Unisinos)