REFORMA AGRÁRIA

Governo desapropria primeiras terras das 100 prometidas

A presidenta Dilma Rousseff assinou oito decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás. 

Na semana passada, durante a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Brasil Agroecológico, a presidenta e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, serão publicados 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária no país.

Integrantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram protestos em vários estados, na semana passada, pedindo a retomada das desapropriações. Segundo eles, a Presidência não havia assinado nenhum decreto de desapropriação de terra com esse fim em 2013, sendo o menor índice desde 1992, quando foram publicados quatro decretos (Fonte: Agência Brasil).

CONFLITOS AGRÁRIOS

Massacre de Felisburgo:
o que não pode ser esquecido

“Enquanto estavam no campo, Caim se lançou contra o seu irmão Abel e o matou. Então Javé perguntou a Caim: “Onde está o seu irmão Abel?” Caim respondeu: “Não sei. Por acaso eu sou o guarda do meu irmão?” Javé disse: “O que foi que você fez? Ouço o sangue do seu irmão, clamando da terra para mim. Por isso você é amaldiçoado por essa terra que abriu a boca para receber de suas mãos o sangue do seu irmão.” (Da Bíblia, Livro de Gênesis 4,8-11)

"Estes fatos ganharam repercussão nacional e internacional, mas não são isolados. Eles se inserem no bojo dos 112 conflitos agrários no estado de Minas Gerais, registrados pela CPT em 2004. Estes conflitos, além dos nove assassinatos acontecidos em Minas Gerais, foram responsáveis por 32 tentativas de assassinatos, 27 ameaças de morte, 24 torturados, 75 presos e 56 feridos. Em 25 de novembro de 2004, a CPT de Minas entregou ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um dossiê denunciando a existência de milícias armadas atormentando a vida dos sem-terra acampados no estado. A CPT/MG também registrou 26 ataques de jagunços a acampamentos em Minas nos anos de 2003 e 2004", escreve em nota a Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG, sobre o julgamento do Massacre de Felisburgo.

CPI DA REFORMA AGRÁRIA (OU DO MST?)

Eis a CPI contra a Reforma Agrária

Carlos Bandeira
Jornalista

"A vontade de um grupelho de parlamentares do DEM foi realizada na tarde desta quarta-feira (9/12), com a instalação da CPI contra a Reforma Agrária. O sorridente deputado federal Onyx Lorenzoni conseguiu colocar seus planos em marcha e conquistou a vice-presidência da comissão. O presidente da comissão será o senador Almeida Lima (PMDB-SE), que indicou o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) para a responsabilidade de fazer o relatório final.
Os demos Katia Abreu e Ronaldo Caiado, parceiros de Lorenzoni no esforço para levantar as assinaturas para instalar uma CPI contra as políticas públicas para assentamentos, não estavam presentes na primeira sessão. Quem sabe, estivessem dedicados a temas mais importantes para o país.
Os parlamentares que criaram a CPI garantiram em seus pronunciamentos o compromisso com a reforma agrária e que não pretendem criminalizar os movimentos sociais. Tomara que não seja apenas discurso. A CPI da Terra durou três anos e concluiu apenas que ocupação de terra é 'crime hediondo' e 'atendado terrorista'.
Os tópicos para investigação que apareceram na primeira sessão são muitos e de diferentes naturezas.
Há preocupações com o desvio de dinheiro público. Pelo que aparece nos jornais e na televisão há uma semana, o melhor lugar para achar é no Palácio dos Buritis ou na Câmara do Distrito Federal.
Outros querem investigar se as famílias assentadas têm aptidão para trabalhar na terra e se abandonaram o lote. Poderiam investigar também se as famílias expulsas do campo pelo agronegócio têm “aptidão” para morar nas periferias das grandes cidades e enfrentar o caos urbano.
Um deputado quer saber mesmo da 'interferência externa' nos movimentos sociais do campo. Não é necessário mesmo investigar a 'interferência externa' no território brasileiro das grandes empresas da agricultura, como Monsanto, Cargill, ADM, Dreyfus, Bunge e Syngenta. São todas estrangeiras.
Descobrimos também que ali estavam parlamentares responsáveis pela realização da Reforma Agrária no Paraná, no Mato Grosso e no Piauí. Estranho é que o índice Gini, que mede a concentração de terras, estão na média de 0,8 nesses estados e não variaram substancialmente de 1985 pra cá.
O consenso geral dos parlamentares se encontra na necessidade de o país encontrar, de uma vez por todas, uma solução para a questão agrária.
É um perigo e não pode continuar um bando de sem-terra nas beiras de estradas. O governo não pode reproduzir um modelo de assentamento sem assistência técnica, crédito agrícola e infra-estrutura. As famílias assentadas têm de gerar renda.
Tudo bem. O país precisa de fato assentar as famílias acampadas e implementar um novo modelo de Reforma Agrária. A democratização massiva de latifúndios deve estar casada com um amplo programa de agroindústrias, gerando renda para os trabalhadores rurais.
No primeiro round, os discursos foram bem bonitos. No entanto, até agora não apareceu nenhum requerimento no sentido da resolução dos problemas apontados.
Só quebra de sigilo das entidades sociais que atuam em assentamentos."

AS SUCESSIVAS CRISES DO PODER NO BRASIL

Frei Betto, escritor, autor de A mosca azul – reflexão sobre o poder (Rocco), entre outros livros, religioso dominicano e articulista do jornal Estado de Minas, escreveu no último dia 13.08.2009 o texto abaixo, que faz uma reflexão sobre reforma agrária e as sucessivas crises do poder em nosso país.

Mobilizações populares

Frei Betto

"Nas três Américas, apenas Brasil e Argentina jamais fizeram reforma agrária. O detalhe é que somos um país de dimensões continentais
Desde 10 de agosto, mais de 3 mil trabalhadores sem-terra se encontram acampados em Brasília para, de novo, alertar o governo federal sobre uma questão que, outrora, foi considerada prioritária pelo PT: a reforma agrária.
O mundo gira, a Lusitana roda, e hoje muita coisa parece virada de cabeça para baixo: quem fazia oposição a Sarney o defende; quem gritava “fora Collor” o elogia; quem exigia reforma agrária exalta o agronegócio. E, apesar das políticas sociais, 31 milhões de brasileiros (as) continuam a sobreviver na miséria. E a violência dissemina o medo por nossas cidades.
A manifestação dos sem-terra reivindica do governo muito pouco, sobretudo se comparado aos incentivos oficiais concedidos a empresas que degradam a Amazônia e usineiros, que, em latifúndios, mantêm trabalhadores em regime de semiescravidão.
É urgente assentar mais de 100 mil famílias sem-terra acampadas pelo país afora, sobrevivendo em barracas de plástico preto à beira de estradas. E cuidar das 40 mil famílias assentadas virtualmente, apenas no papel, pois aguardam, há tempo, recursos para investir em habitação, infraestrutura e produção. Nos últimos seis anos foram financiadas apenas 40 mil casas no meio rural. Também as escolas rurais necessitam, urgente, de recursos.
O Brasil não tem futuro sem mudar sua estrutura fundiária. Nas três Américas, apenas Brasil e Argentina jamais fizeram reforma agrária. O detalhe é que somos um país de dimensões continentais, com 600 milhões de hectares cultiváveis.
Dois problemas crônicos encontrariam solução se nosso país não tivesse tanta terra ociosa, como se constata ao viajar por nossas estradas ou sobrevoar nosso território: o desemprego e a violência urbana. Os países desenvolvidos, como os EUA e a Europa Ocidental, com territórios bem menores que o nosso, conseguem obter alta produtividade no campo, sem que haja latifúndio. Há, sim, grande incentivo à agricultura familiar.
O governo federal deve à nação a atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais, intocados desde 1975. Por exigência constitucional, tais índices deveriam ser revistos a cada 10 anos. Eles são utilizados para classificar como produtivo ou improdutivo um imóvel rural e agilizar, com transparência, a desapropriação das terras para efeito de reforma agrária.
O Ministério do Planejamento deve às famílias sem terra o descontingenciamento de R$ 800 milhões do orçamento do Incra previsto no orçamento deste ano. Esse recurso permitirá a obtenção de terras e aplicação no passivo dos assentamentos.
Durante o período de acampamento, que se encerra no dia 21, estão previstos também debates sobre conjuntura agrária, clima e meio ambiente, energia, Previdência Social, juventude, comunicação, gênero e raça, além de atividades culturais e ato em comemoração aos 25 anos do MST.
Está marcada para amanhã a jornada nacional de lutas contra a crise, uma mobilização de trabalhadores e desempregados, em todo o país, para assegurar manutenção do emprego, melhores salários, ampliação dos direitos, redução das taxas de juros e investimentos em políticas sociais.
Dia 19, movimentos sociais, estudantis e sindicais se reunirão, em Brasília, em defesa do petróleo, para reivindicar novo marco regulatório para a produção energética do país.
E no dia 7 de setembro, em todo o Brasil, o 15º Grito dos Excluídos, promovido por várias entidades, inclusive a CNBB, terá como tema “Vida em primeiro lugar – a força da transformação está na organização popular”.
A manifestação, que imprime caráter cívico à data da independência do Brasil, tem por objetivo arrancar a população do imobilismo e ressaltar a importância de se fortalecerem os movimentos sociais para consolidar nossa democracia e conquistar soberania.
A democracia não pode se restringir a eleições periódicas, que, por enquanto, permitem inclusive a candidatura de corruptos e réus de processos comuns. À democracia política é preciso aliar a econômica, de modo a reduzir a desigualdade social que envergonha o Brasil. Só assim conquistaremos o direito de ser um povo feliz." (Fonte: jornal Etado de Minas de 13.08.09).