RÁDIOS COMUNITÁRIAS SERÃO REGULAMENTADAS

Grupo de trabalho vai discutir 

regulamentação de rádios comunitárias

Um grupo de trabalho formado por parlamentares, entidades de rádios comunitárias e Ministério das Comunicações deverá discutir uma proposta de regulamentação da legislação das rádios comunitárias. A decisão foi tirada de audiência pública pedida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora de proposta (Projeto de Decreto Legislativo 782/12) que revoga a Portaria 462/11 do Ministério das Comunicações que estaria causando dificuldades de funcionamento para as emissoras comunitárias.

De acordo com o autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar a Lei 9.612/98, que institui os serviços de radiodifusão comunitária. Íntegra da proposta: PDC-782/2012. 

 (Fonte: Agência Câmara)

 

GOVERNO VAI HABILITAR 40 RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Ministério das Comunicações abre seleção

para novas rádios comunitárias

 

Os interessados em montar uma rádio comunitária em municípios que não contam com esse tipo de emissora terão dois meses para se inscrever no Ministério das Comunicações. O aviso de habilitação foi publicado pelo governo, e a seleção vai incluir 40 localidades em quatro estados: a Bahia (28), o Maranhão (8), Pernambuco (3) e o Rio Grande do Norte (1).

O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do Ministério em São Paulo, e o pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

Neste ano, serão lançados mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias, tanto para municípios que ainda não têm nenhuma emissora quanto para as cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que querem novas outorgas. Em 2012, foram contemplados 719 municípios e neste ano serão mais 706 cidades.

Veja aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para a habilitação

(Fonte: Agência Brasil).