Grupo
de trabalho vai discutir
regulamentação de rádios comunitárias
Um
grupo de trabalho formado por parlamentares, entidades de rádios comunitárias
e Ministério das Comunicações deverá discutir uma proposta de regulamentação
da legislação das rádios comunitárias. A decisão foi tirada de audiência
pública pedida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora de proposta
(Projeto de Decreto Legislativo 782/12)
que revoga a Portaria 462/11 do Ministério das Comunicações que estaria
causando dificuldades de funcionamento para as emissoras comunitárias.
De
acordo com o autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a
medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia
legislativa, ao alterar a Lei 9.612/98,
que institui os serviços de radiodifusão comunitária. Íntegra da proposta: PDC-782/2012.
(Fonte: Agência Câmara)
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