UM PAIS NÃO SE FAZ COM ARMAS, MAS COM LIVROS

Mobilização por educação confronta bolsonaristas nas redes e testa força nas ruas

(Fonte: Camila Svenson)

Os cortes de verbas nas universidades públicas e o cancelamento de mais de 3.000 bolsas de pesquisa anunciados pelo Governo Federal no fim de abril desencadearam intensas manifestações de usuários nas redes sociais e começaram a movimentar as peças de um tabuleiro político virtual até então dominado por bolsonaristas. Desde que o ministro Abraham Weintraub disse que cortaria recursos de universidades que promovessem "balbúrdia" em vez de melhorar o desempenho acadêmico, no dia 30 de abril, o WhatsApp foi infestado por imagens e mensagens que ridicularizavam essas instituições, muitas delas de teor sexual. A ação foi orquestrada por grupos mais alinhados à direita, avaliam pesquisadores que monitoram manifestações políticas nas redes sociais desde as últimas eleições, quando o fenômeno mudou de escala no Brasil. Pela primeira vez, no entanto, essa rede de apoio ao presidente encontrou uma resistência mais forte, a partir de uma contranarrativa da comunidade acadêmica, que começou a compartilhar suas experiências pessoais e produções na universidade, principalmente pelo Twitter. A movimentação em torno do tema rivaliza com um debate mais antigo e também crucial para o Governo: o da reforma da Previdência.

Para os pesquisadores, trata-se de um índice não desprezível do movimento, que começa a confrontar a hegemonia virtual dos bolsonaristas e tem seu teste de força nas ruas nesta quarta-feira, nos diversos protestos marcados para acontecer todo o país em defesa da Educação e contra os cortes de verbas nas universidades federais. São mais de 7 bilhões de reais congelados em todos os níveis educativos, incluindo o não repasse de 30% do orçamento não obrigatório das instituições de ensino superior. A mobilização cresceu na esteira da greve nacional de um dia já convocada por professores contra a reforma previdenciária e a organização das manifestações não está apenas nas redes sociais, mas também nos tradicionais espaços de mobilização, como sindicatos e assembleias universitárias. Os partidos políticos, porém, têm se mantido comedidos até agora, ainda que apoiem os atos, numa tentativa de criar uma rede de coalizão e atrair novos atores em um momento político que segue marcado por uma forte polarização. A movimentação ganhou a esperada adesão da UNE (União Nacional dos Estudantes), mas também endossos menos óbvios, como das principais universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp) e de uma série de colégios particulares da capital paulista, a maior cidade do país.

Um dia antes do ato geral pela educação, o ministro Weintraub ignorava o desgaste do Governo com as ações anunciadas para as universidades e defendia a presença policial nas instituições, que segundo ele não poderiam confundir autonomia com soberania. O Governo ainda veria a mobilização em torno do tema virar uma arma dos parlamentares da Câmara, inclusive governistas, insatisfeitos com a relação do Planalto com o Congresso. De surpresa, a oposição e nomes do Centrão (entre eles PP e MDB), aprovaram por 307 votos a 82 convocar o ministro dar explicações aos 513 deputados nesta própria quarta-feira

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UM NOVO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (???)

Educação Brasileira: os desafios do novo Ministro

A escolha do prof. Renato Janine Ribeiro para comandar o Ministério da Educação foi uma grata surpresa que ultrapassa em muito o campo educacional. Observador arguto da realidade brasileira, teórico refinado e de reconhecida erudição, Renato Janine transfere ao ministério Dilma certa aura de idoneidade e permite pensar que a época da balcanização da educação pode ter sido superada neste governo.

Indicado, certamente o novo Ministro já começou a mapear os seus grandes desafios na pasta. E estes, como sabemos, não são poucos.  Em primeiro lugar, há que se reconhecer que o próprio Ministro precisa aprender mais sobre a educação brasileira, sobretudo a básica, se quiser governar com os professores e com os movimentos sociais que disputam o sentido da educação no espaço público. A sua competência no campo da filosofia, do pensamento social brasileiro e, mesmo sobre ensino superior e sobre pós graduação, não o capacita, por si só, para dirigir o mais amplo e complexo serviço público do estado brasileiro: a educação básica.

Em segundo lugar, já falando de seu plano de governo da educação, nele não pode faltar um compromisso inarredável com a execução do Plano Nacional da Educação. Nesse terreno, não há que se inventar nada. O grande desafio é mobilizar as estruturas de Estado e a sociedade civil brasileira para implementação do Plano, de suas Metas e Estratégias. Em terceiro lugar, e na mesma direção posta acima, é preciso que o MEC deixe para traz a tradição, já quase centenária, de campanhas e planos pontuais e mirabolantes e articule políticas contínuas e bem estruturadas que visem o enfrentamento dos obstáculos estruturais que impedem a elevação da qualidade da escola pública básica no Brasil.

Qualquer plano de governo da educação fracassará se não foi ancorado, se não tiver como prioridade absoluta, a valorização dos professores e professoras da escola básica brasileira. E, obviamente, não estamos falando que devemos intensificar ainda mais os inúmeros programas de formação de professores, por mais que estes sejam importantes. Estamos falando, isso sim, de construirmos carreiras, de pagarmos salários e criarmos condições de trabalho dignas do e para o professorado brasileiro. Professor da mais importante universidade brasileira que é, o Ministro bem sabe que essas três condições são primordiais para manter a USP entre as melhores do mundo, e, certamente, sabe também que o mesmo se aplica à escola básica.

Em quinto lgar, o novo Ministro não poderá descuidar do sistema federal de ensino superior. A rápida expansão propiciada pelo Reuni e, agora, o corte de verbas para a educação - que a crise econômica, os problemas da Petrobrás e a queda do preço do petróleo no mercado internacional, dentre outros, deixam entrever que não será passageiro - criam um barril de pólvora a ameaçar a manutenção dos níveis de qualidade das universidades federais, as principais responsáveis, ao lado das estaduais paulistas, pela produção de conhecimentos científicos e tecnológicos no país.

Mas não menos importante será, também, que o Ministro volte seu olhar para a rede de Institutos Federais de Educação Tecnológica criada recentemente e ainda em implantação no país. Assegurar a sua efetiva operacionalização é um grande desafio. Mas será desafiador para o ministério assegurar que tais Institutos venham a cumprir a sua missão institucional de formação técnico-científica e não sejam capturados, seja pelo seu corpo docente em direção à cultura acadêmica das universidades, seja pelas classes médias locais em direção à preparação de seus filhos para prestar o ENEM em condições mais favoráveis do que o conjunto da população brasileira.

Pensamos, ainda, que o Ministro deveria cuidar mais do que seus antecessores da constituição de Redes e Programas de Pesquisa que tenham uma vinculação direta com as necessidades de conhecimentos postas pelas práticas dos professores e pela gestão das políticas educacionais. Um sistema e um serviço de tamanha extensão e complexidade não podem ser geridos e praticados amadoristicamente. Essa articulação entre a pesquisa e a escola básica e os impactos positivos que dela se espera, não se faz com editais erráticos e sem diálogo com o que já se sabe e com o que já se conhece da realidade educacional brasileira.

Finalmente, mas não menos importante, é preciso que o Ministro enfrente o desafio de repactuar a relação do Estado brasileiro com a iniciativa privada, no campo da educação.  Não é mais possível tolerar o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada em educação no montante em que se faz no Brasil e, ademais, sem que as mantenedoras e/ou empresas privadas que se ocupam do setor demonstrem maior preocupação com a qualidade do ensino ofertado às nossas crianças e à juventude.

Diante desses desafios e de muitos outros que não foram aqui elencados, resta saber se o novo Ministro terá a humildade para aprender com aqueles que sabem sobre a educação, se conseguirá frear o ímpeto de “criação de novidades” que assalta a quase todos que passam pelo ministério, se terá capacidade e disponibilidade para dialogar franca e abertamente com os ocupantes das próprias estruturas de Estado e com os movimentos sociais diversos que disputam a educação, se conseguirá mobilizar as estruturas de Estado e a sociedade civil brasileira em torno de um tema que há muito os setores mais ricos e de classe média brasileiros renegaram: a qualidade da escola pública como um direito social e uma condição para a vida democrática. Se conseguir isso, certamente estaremos criando as condições para uma efetiva contribuição da educação pública ao desenvolvimento científico, cultural, econômico e social dos brasileiros e das brasileiras.

(Fonte: Informativo do Projeto Pensar a Educação, Pensar o Brasil)