SENADO DISCUTE LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Projetos sugerem inovações no horário eleitoral gratuito

O início do horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão, trouxe discussões sobre o atual modelo de propaganda. A renovação das regras também vem sendo debatida no Senado, onde tramitam ou já foram aprovados projetos sobre o assunto, que vão de sugestões para alterar o cálculo do tempo utilizado pelos partidos e coligações até à imposição da realização de debates entre os candidatos.

Pelo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um terço do tempo total de propaganda será reservado exclusivamente para debates, que seriam coordenados e dirigidos por jornalistas indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, entre profissionais não filiados a partido político.

Projeto aprovado no ano passado (PLS 267/2011) procura atacar justamente um dos efeitos das coligações sobre a distribuição do tempo de propaganda no caso das eleições majoritárias (eleição por maior número de votos, como acontece em eleição para presidente da República, governador e senador).

Financiamento público de campanha inclui discussão sobre sistema eleitoral de lista fechada

O projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011) traz em sua justificação a indicação de que esse modelo de financiamento está diretamente vinculado ao sistema de lista fechada nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais.

Nesse sistema, o voto do eleitor vai para uma lista de candidatos preordenada pelo partido de sua escolha. Dessa lista saem os eleitos, de acordo com a ordem predefinida, na proporção dos votos obtidos pelo partido na contagem geral.

O argumento habitual dos que defendem a lista fechada é de que há incompatibilidade entre destinação de fundos públicos para as campanhas e a competição de candidatos dentro do próprio partido. Afirmam ser impraticável e de pouco resultado fragmentar os recursos para candidatos individuais.

(Fonte: Agência Senado)

QUASE 1 BI DE CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS

Criticado até por marqueteiros,

horário eleitoral custa R$ 850 milhões

Plínio Fraga da Sucursal do Rio e

Uirá Machado, da Reportagem Local

"O chamado horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão custará aos cofres públicos - em isenções tributárias previstas em lei - quase R$ 900 milhões. E, para dois dos mais conhecidos marqueteiros do país, poderia ser extinto.
Duda Mendonça e Antonio Lavareda afirmam que as inserções eleitorais (propagandas curtas) são importantes na campanha, mas os dois programas diários de 25 minutos cada um encarecem as disputas, têm efeito limitado e poderiam ser substituídos por debates temáticos entre os candidatos.
Programa eleitoral em bloco só serve para encarecer campanha. Não tem papel de persuasão. Eleitor não presta atenção e, quando presta, é pouco afetado, diz Lavareda, 76 campanhas no currículo. Para ser persuadido, o eleitor não deve estar ciente de que está sob tentativa de convencimento.
Na eleição de 2006, só os candidatos de PT e PSDB declararam ter gasto cerca de R$ 20 milhões na produção da propaganda para rádio e televisão, numa campanha em que juntos assumiram oficialmente desembolso de R$ 186 milhões.
Não faz sentido nem do ponto de vista teórico nem do ponto de vista prático. Mas marqueteiros e políticos são contra fragmentar o programa, diz Lavareda.
O publicitário Duda Mendonça, mais de 45 campanhas, diz que os programas poderiam ser substituído por debates. Seriam debates ao vivo, em rede obrigatória, temáticos.
Ele reconhece que a proposta tem poucas chances de ser implementada. Por que não muda isso? Porque no debate é onde o candidato aparece mais nu e cru. Tem de enfrentar o estresse, o argumento.
Lavareda concorda com essa sugestão. Para ele, há um paradoxo nas democracias modernas: Exige-se um nível fantástico de compreensão, mas as pessoas não conseguem se informar a respeito de tudo.

Horário 'gratuito'
De acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, a Receita Federal deixará de arrecadar neste ano R$ 856.359.976,86 em razão do horário eleitoral gratuito --dinheiro suficiente para custear um ano de estudo para 635 mil alunos, um contingente de estudantes de rede pública de uma grande capital.
A legislação eleitoral permite que as emissoras de rádio e TV deduzam do Imposto de Renda 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário gratuito fosse vendido para propaganda comercial.
As rádios e as TVs precisam comprovar, por meio de nota fiscal emitida na véspera do horário eleitoral, o valor cobrado pelos comerciais. Essa nota não pode ser discrepante de outras operações com a iniciativa privada nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores a essa data.
Com base no montante encontrado, estima-se quanto a emissora perdeu por ter cedido o tempo. O valor é subtraído do faturamento da emissora antes de ser calculado o imposto.
Desde 2002, a União já deixou de arrecadar R$ 3,65 bilhões em razão do horário eleitoral gratuito.

(Fonte: Jornal Folha de São Paulo)