PEC cria fundo para garantir permanência de
alunos de baixa renda nas universidades
A Câmara dos
Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 417/14, do
deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), que cria o Fundo de Permanência Estudantil
na Educação Superior (Funpes), com o objetivo de garantir a permanência de
alunos de baixa renda em universidades públicas ou privadas.
Conforme a
proposta, serão destinados ao fundo 1% da arrecadação do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e 3% dos recursos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) originários da
arrecadação do PIS/Pasep – o banco recebe 40% da receita desses
tributos para financiar programas de desenvolvimento econômico.
A proposta
tramita em regime especial e terá sua admissibilidade analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a PEC
precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara. Se aprovada,
seguirá para o Senado. Íntegra da proposta: PEC-417/2014.
(Fonte: Agência
Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário