Vetos à LDO evitam riscos fiscais e enrijecimento das despesas públicas, diz Colnago
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com 18 vetos para evitar riscos fiscais e o enrijecimento de despesas da União, eliminando do texto dispositivos que fixavam a redução de benefícios tributários e que obrigavam o próximo governo a alterar regras fiscais.
“De uma forma geral, os vetos são pedidos por inconstitucionalidade e interesse público”, afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante entrevista coletiva no início da noite.
“Aquilo que trouxe um enrijecimento no Orçamento e risco mais forte para a recuperação fiscal procuramos vetar”, acrescentou.
Foi cortado da LDO um artigo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano, pois isso “seria uma regra que tenderia a se perpetuar”, criando uma espécie de subteto ao chamado teto dos gastos, afirmou Colnago.
Para ler, na íntegra, a matéria da Agência Reuters de 14.08.18, clique aqui.
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