Diogo Ramos Martins
estudante de jornalismo
"A partir de 2010 o eleitor de Minas Gerais poderá saber se o candidato em que vai votar tem ou não ficha criminal e se está sendo processado por algum motivo. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) aprovou uma resolução que autoriza a divulgação da certidão criminal - que todos os que pleiteiam um cargo eletivo são obrigados a apresentar no ato do registro da candidatura.
Para o presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, a atitude é uma alternativa à lei eleitoral, que determina que nenhum candidato que responde processo por qualquer crime possa ter a candidatura impugnada se a ação não tiver sido transitada em julgado, ou seja, ter esgotado todas as possibilidades de recursos.
'Já que os juristas nos impedem de afastar do processo eleitoral os delinquentes, com base no princípio da presunção da inocência, vamos fazer um esforço para que a verdade seja contada pela Justiça Eleitoral', disse Melo.
Segundo o desembargador, o objetivo de tal transparência não é prejudicar a imagem dos candidatos, mas sim auxiliar a população com informações que de interesse público. De acordo com um levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil, dos 77 deputados estaduais mineiros, 22 respondem a algum tipo de processo na Justiça ou em tribunais de contas."
Para o presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, a atitude é uma alternativa à lei eleitoral, que determina que nenhum candidato que responde processo por qualquer crime possa ter a candidatura impugnada se a ação não tiver sido transitada em julgado, ou seja, ter esgotado todas as possibilidades de recursos.
'Já que os juristas nos impedem de afastar do processo eleitoral os delinquentes, com base no princípio da presunção da inocência, vamos fazer um esforço para que a verdade seja contada pela Justiça Eleitoral', disse Melo.
Segundo o desembargador, o objetivo de tal transparência não é prejudicar a imagem dos candidatos, mas sim auxiliar a população com informações que de interesse público. De acordo com um levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil, dos 77 deputados estaduais mineiros, 22 respondem a algum tipo de processo na Justiça ou em tribunais de contas."
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