Projeto inclui jovens moradores de rua
entre beneficiários do Projovem
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6853/13, do Senado Federal, que inclui entre os beneficiários do programa Projovem Adolescente os jovens de 15 a 17 anos moradores de rua. Criado em 2005 e reestruturado em 2008, o programa oferece aos jovens atividades socioeducativas, com o objetivo de estimular o retorno à escola e sua permanência no sistema de ensino, além do retorno à convivência familiar e comunitária.
O projeto altera a lei que trata do programa (Lei 11.692/08), que hoje prevê como beneficiários os jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias vinculadas ao programa Bolsa Família; os egressos de medida socioeducativa de internação ou de medida de proteção; os egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); e os egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6853/2013.
(Fonte: Agência Câmara)
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