Projeto
obriga candidato a informar
eventual situação de 'ficha suja' na propaganda
eleitoral
As restrições impostas às candidaturas a cargos eletivos pela Lei da
Ficha Limpa podem se tornar mais abrangentes. O
senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou, na semana passada, projeto que
exige a inclusão de aviso na propaganda do candidato incurso em situação de
inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua
candidatura.
Pela proposta, todas as peças usadas na propaganda eleitoral dos
candidatos considerados inelegíveis após o registro da candidatura deverão
conter, de maneira perceptível para o eleitor, os seguintes dizeres: “Este
candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja”.
A Lei trata
de casos de inelegibilidade, prazos de recursos e outros assuntos
relacionados à eleição.
(Agência Senado)
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