VOTO DE MINERVA DE CÁRMEN LÚCIA DEIXA LULA A UM PASSO DA PRISÃO

Supremo nega habeas corpus e deixa Lula à beira da prisão

Foto:  Lula Marques / Líder do PT na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o maior líder político da atual era democrática à beira da prisão. Com a decisão, Lula poderá ser detido para o cumprimento antecipado da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro assim que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir a análise do último recurso do petista.

Ainda que a grande expectativa no julgamento de ontem se desse em torno do voto da ministra Rosa Weber, foi a decisão de Cármen Lúcia, ao escolher como pautaria o tema, que determinou os rumos do debate que deixou o petista mais próximo da prisão.

Quinta a votar, Rosa Weber rejeitou o pedido de Lula deixando claro que o fazia por respeito ao princípio da colegialidade. Trocando em miúdos, explicou que autorizava a prisão após uma decisão final em segunda instância, ainda que discordasse da tese, pois a jurisprudência da Corte, desde 2016, assim o determina.

A ministra destacou em seu voto que, se estivesse em debate uma das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que poderiam rediscutir a prisão em segunda instância, votaria de forma diversa.

Tal declaração, vinda da ministra que virtualmente desempataria o caso, reforçou o entendimento de que a estratégia da presidente do STF, que resistia em pautar uma ação tendente a desmoralizar a Corte, acabou se tornando bem sucedida. Ao pautar o habeas corpus, e não uma das ADCs, Cármen Lúcia forçou Rosa Weber a se dobrar mais uma vez à antiga maioria da Corte.

Embora a posição favorável à prisão em segunda instância já não represente mais o sentimento da maioria dos ministros do Supremo desde que Gilmar Mendes anunciou que alterou seu entendimento sobre o tema, formalmente, como essa discussão não foi feita, todos os ministros do STF continuam vinculados à regra definida em 2016.

Para ler na íntegra a matéria de Ricardo Correa, para o jornal O Tempo, de 05.04.2018, clique aqui.

O SUPREMO PRECISA EXERCER SUA SUPREMACIA

Cármen Lúcia é pressionada a pautar prisão 

após condenação em 2ª instância

Depois das declarações dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendendo que o plenário da corte volte a decidir se condenados devem ou não cumprir pena imediatamente depois de julgamento em segunda instância, cresce a expectativa de que o tema volte à pauta. Isso depende da ministra Cármen Lúcia, presidenta do STF.

“Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve a preservação da liberdade individual, então é preciso que o Supremo Tribunal Federal realmente delibere”, disse Celso de Mello na quarta-feira (21). A declaração do ministro é considerada relevante por ele ser o decano da corte.

No mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Mello também defendeu a necessidade de o tribunal se posicionar. “Tem que colocar em pauta, haja a repercussão que houver”, afirmou. No entanto, à RBA, o ministro preferiu não se pronunciar sobre o tema. “Vamos aguardar a posição da presidente”, disse. Marco Aurélio é relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, as quais liberou para julgamento no dia 7 de dezembro.

Colocar o tema em pauta é uma atribuição de Cármen Lúcia. Questionado sobre por que a ministra não coloca a matéria em pauta de julgamento, Marco Aurélio afirma que “precisa conversar com ela”. 

(Fonte: site Brasil de Fato)

JULGAMENTO DE LULA

Congressistas americanos clamam às autoridades brasileiras julgamento justo e imparcial de Lula

Congressistas americanos que assinam a mensagem, de cima para baixo, da esquerda para a direita): Mark Pocan, Keith Ellison, Ro Khanna, Frank Pallone Jr, Steve Cohen, Barbara Lee, Henry C Hank Johnson Jr, Raúl Grijalva, Karen Bass, Marcy Kaptur, Pramila Jaiapal e Jan Schakowsky. No pé da fotomontagem,  à esquerda, embaixador Sérgio Silva do Amaral. À direita, a presidente do STF,  ministra Cármen Lúcia, seguida dos colegas Celso de Mello e Marco Aurélio.

Na última sexta-feira (19/01), congressistas americanos pediram às autoridades  brasileiras que garantam que os direitos básicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam totalmente protegidos, de acordo com as obrigações dos tratados internacionais — em particular,   seu direito a um tratamento justo, livre e imparcial perante a lei.

Eles ressaltam:

Estamos profundamente preocupados com as crescentes evidências de flagrantes violações dos direitos de Lula ao devido processo legal e com o que parece ser uma campanha de perseguição judicial politicamente motivada.

A mensagem na íntegra, em inglês e a sua tradução para o português foi enviada ao embaixador brasileiro nos EUA, Sérgio Silva do Amaral, e aos ministros do Supremo Tribunl Federal (STF). Para cessar a íntegra da matéria publicada no site Vi o Mundo, clique aqui.