ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO

OIT condena a reforma trabalhista de Temer

São Paulo – Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais – CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que o PLC 38, da reforma trabalhista, viola acordos e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil.

“A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país”, afirma o documento da entidade. De acordo com a Convenção 154, ratificada pelo Brasil, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”.

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TRABALHO ESCRAVO

Lei brasileira 

contra trabalho escravo é referência para OIT

Nesta semana, o Congresso deve promulgar a PEC contra o trabalho escravo, que desapropria áreas e bens onde se verifique o de regime de escravidão.

Com a proposta, o Brasil deve ser o destaque na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, Suíça (Genebra, 28 de maio a 12 de junho), que discute o tráfico de pessoas e o trabalho escravo . Tanto a PEC quanto a chamada "Lista Suja", que impede que condenados pela prática de trabalho escravo recebam financiamentos governamentais, são considerados avanços que poderiam ser disseminados por outros países.

A Câmara dos Deputados deve finalizar, também esta semana, a votação do Plano Nacional de Educação e da PEC do orçamento impositivo, além da proposta que torna automática a perda de mandato de parlamentares com condenação por crimes contra a administração pública.

Também está na pauta do plenário da Câmara aprovar a proposta de criação e desmembramento de municípios e o marco legal das organizações não governamentais (Ongs).

Junho é o mês da Copa e das convenções partidárias que escolherão os candidatos que concorrerão à eleição de 5 de outubro.

Até o final de semana, chega a maior parte das seleções estrangeiras. As convenções partidárias ocorrem na segunda metade do mês.

(Fonte: Site Carta Maior)