ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO

OIT condena a reforma trabalhista de Temer

São Paulo – Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais – CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que o PLC 38, da reforma trabalhista, viola acordos e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil.

“A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país”, afirma o documento da entidade. De acordo com a Convenção 154, ratificada pelo Brasil, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”.

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