AS REFORMAS ABSURDAS DO TEMER

Pela revogação da Reforma do Ensino Médio!

Foto: Pedro Cabral

“A Lei nº 13.415 do ‘novo ensino médio’, nascida de medida provisória de Michel Temer, é excludente, reducionista e pode acentuar as graves desigualdades educacionais brasileiras. Isso fica mais claro na proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recém apresentada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação. Essa Lei precisa ser revogada, a atual BNCC do ensino médio rejeitada e o tema voltar a ser debatido com a sociedade.”

O texto acima mais parece uma das inúmeras manifestações dos movimentos sociais e acadêmicos ou de ativistas sociais e pesquisadores que, desde a publicação da Medida Provisória que reformava o Ensino Médio, vêm denunciando o quanto o seu teor é desastroso para toda a sociedade brasileira. Mas não é! O trecho acima publicado é parte de um texto publicado na Folha de São Paulo no último dia 03 de junho, por ninguém menos do que o ex-Presidente da Comissão Bicameral do CNE encarregada da Base Nacional Comum Curricular, o sociólogo César Callegari.

O Conselheiro e ex-Presidente não poupa críticas ácidas e contundentes à proposta de BNCC do Ensino Médio elaborada pelo MEC e à Lei de Reforma do Ensino Médio. Afirma, por exemplo, que é mentira o MEC dizer que a lei do “novo ensino médio” já foi aprovado pelos jovens brasileiros e que estes, agora, poderão escolher os seus percursos formativos. A manifestação, por seu teor político e conteúdo de denúncia, é um importante reforço à luta pela revogação da Reforma do Ensino Médio que vem sendo travada por movimentos e ativistas sociais e acadêmicas.

Com a aproximação das eleições e a possibilidade de escolha de um novo parlamento, coloca-se a possibilidade de escolha de um(a) Presidente(a) da República, de Deputados Federais e Senadores que se aliem aos defensores da revogação da Reforma do Ensino Médio. Do mesmo modo, tão importante quanto isso, é a imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos sociais do Governo Federal. Sem essa dupla ação, não apenas a escola dos jovens brasileiros(as) estará comprometida, mas também estará impossibilitado o conjunto das políticas que podem fazer do Brasil um país mais igualitário e justo.

No momento em que o Estado de Direito e a Democracia são continuamente atacados, como atualmente, e que a defesa do Estado mínimo ganha força, é preciso que as forças democráticas de todos os seguimentos e movimentos sociais se articulem em torno de bandeiras que unificam a luta e possibilitem estratégias compartilhadas. A defesa da revogação da Emenda Constitucional do “fim do mundo” e da lei que Reforma o Ensino médio podem ser, dentre outros, algumas destas bandeiras.

(Fonte: Boletim Pensar a Educação em Pauta, Ano 6, nº 205)