Projeto institui fundo para educação ambiental
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3215/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental para apoiar a implementação de planos, programas e projetos na área de educação ambiental por estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A condição é que os programas não tenham fins lucrativos.
O fundo será formado por no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais.
O projeto altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (9.795/99). Tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Agência Câmara)O fundo será formado por no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais.
O projeto altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (9.795/99). Tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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