REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UMA PUNHALADA NO PEITO DO TRABALHADOR BRASILEIRO

Reforma da Previdência: Presidenta da CUT/MG e economista do Dieese desmascaram ponto a ponto

Beatriz Cerqueira, Presidenta da CUT-MG e coordenadora geral do Sind-UTE/MG, e o economista Fred Melo, do Dieese, em Belo Horizonte. Para assistir o vídeo no qual a questão é discutida, clique aqui.

REFORMA TRABALHISTA

"Contrato intermitente é a extensão do chamado boia-fria, do campo, para o meio urbano", diz diretor do DIEESE

O governo Temer e os empresários que apoiaram a reforma trabalhista garantem que a modalidade de contrato intermitente vai criar novos empregos e trazer vantagens ao trabalhador. Mas diversos especialistas discordam, e alegam que essa modalidade beneficia o empregador porque transfere todos os riscos para o empregado. "O contrato intermitente é a extensão do chamado boia-fria, do campo, para o meio urbano", afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. 

Nesse tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa, mas só trabalha quando é chamado e ganha pelas horas ou dias trabalhados, podendo prestar serviços para mais de um contratante. O empregador deverá convocar o trabalhador com três dias de antecedência e com um informe sobre a jornada a ser cumprida. O funcionário terá um dia útil para responder. Se aceitar e não comparecer, terá que pagar multa de 50% da remuneração a que teria direito.

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O BRASIL VAI PARAR EM 30 DE JUNHO

Centrais mantêm mobilização para o dia 30 contra reformas

Foto: Roberto Parizotti/CUT

As centrais sindicais confirmaram na última sexta-feira (23) que estarão nas ruas no dia 30 de junho contra as reformas do governo Temer, mas sem adotar o termo "greve geral". Em nota (leia abaixo), nove centrais, que se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, reafirmam disposição de "parar o Brasil". A reunião teve a presença de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No início da semana que vem, os presidentes das entidades pretendem se reunir com líderes partidários no Senado, onde tramita o PLC 38, de "reforma" da legislação trabalhista. Depois de passar por duas comissões, o texto está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e deverá ser votado na terça-feira. As centrais destacaram a vitória obtida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o relatório governista foi derrotado, mas observam que tanto a reforma trabalhista como a da Previdência, na Câmara, ainda não foram "enterradas". 

Em pouco mais de duas horas de reunião, nesta tarde, dirigentes mostraram visões diferentes quanto ao formato do dia 30, que chegou a ter indicativo de greve geral e assim foi divulgado em algumas categorias. Prevaleceu a visão de que é melhor organizar manifestações e preparar, conforme a conjuntura, um movimento de proporção maior no segundo semestre. A tendência é de que a sexta que vem tenha  paralisações pontuais, sem interrupção do transporte coletivo. "Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos", afirmam as centrais.

Para continuar lendo a matéria de Vitor Nuzzi, para a Rede Brasil Atual, clique aqui.

(Fonte: Site Brasil de Fato)

QUEREM DESMANTELAR A PREVIDÊNCIA

Quem recebe pensão e benefício também vai perder com a reforma da Previdência

Wallace Oliveira

Foto: Fernanda Castro / GEPR

A proposta da reforma da Previdência não atinge apenas quem quer se aposentar um dia, mas também pensionistas, aposentados e famílias que dependem de outras políticas da Seguridade.

Por exemplo, o idoso que não acumulou os requisitos para se aposentar só terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos 65 anos, a contar da data da promulgação da emenda. A partir de então, essa idade mínima aumenta um ano a cada biênio, até atingir o limite etário de 70 anos para acessar o BPC.

Além disso, a reforma vai desvincular benefícios e pensões do salário mínimo. Nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo praticamente triplicou e o menor valor a ser recebido por um aposentado ou pensionista cresceu nessa mesma proporção. Com a PEC, o piso pode ser menor que o mínimo.

A PEC 287 também proíbe que uma mesma pessoa acumule aposentadoria e pensão por morte ou duas aposentadorias de um mesmo regime. “Hoje, é relativamente comum a acumulação de aposentadoria e pensão, em especial por mulheres mais velhas”, afirma o economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Desemprego

Além disso, num contexto de aumento do desemprego e informalidade, o maior impacto recai sobre todos ao mesmo tempo. Na medida em que o acesso à cobertura previdenciária torna-se algo cada vez mais distante, isso passa a ser um estímulo para que cada vez menos pessoas contribuam com o INSS, o que pode, afinal, comprometer o financiamento da Previdência no Brasil.

“O financiamento da Previdência no Brasil funciona com base em um pacto de gerações. As pessoas que estão contribuindo geram os recursos para pagar quem está em gozo dos benefícios, acreditando que, ao envelhecerem, elas também receberão os benefícios pagos por quem estiver trabalhando no futuro. Ora, os jovens já falam em não contribuir porque vai ser difícil ter acesso ao benefício. Consequentemente, está quebrado esse pacto das gerações”, explica Frederico Melo.

(Fonte: Site Brasil de Fato)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UM DESCALABRO

DIEESE: PEC da Previdência é maior desafio desde a Constinuinte

Vitor Nuzzi 

Rede Brasil Atual

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural. A representantes de nove centrais sindicais, em encerramento de dois dias de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), ele afirmou que a questão, agora, é evitar "um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história".

Segundo Clemente, diante de um cenário adverso, com maioria parlamentar pró-governo, as centrais precisam preservar sua unidade – "A única chance de fazer o enfrentamento" – e envolver diversos segmentos sociais, especialmente a juventude. "O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores. Estamos longe disso", disse o diretor do Dieese, defendendo ainda um modelo "eficaz na cobrança e com sonegação zero, universal e sustentável".

Entre as centrais, há quem defenda a retirada pura e simples da PEC 287 – e também do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos dirigentes defende a apresentação de emendas. As entidades devem se reunir na semana que vem para discutir, entre outras questões, uma data de paralisação nacional. A CUT, por exemplo, propõe aderir à já aprovada greve dos trabalhadores na educação, em 15 de março.

(Fonte: Site Carta Maior)

TRABALHADOR TEM PODER DE COMPRA AUMENTADO A PARTIR DE 2012

Poder de compra do salário mínimo,

em cestas básicas, será o maior desde 1979

"Ao passar a valer R$ 622 em 1º de janeiro, o salário mínimo brasileiro equivalerá a 2,25 cestas básicas, com valor unitário estimado em R$ 276,31. É o maior poder de compra desde 1979, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese).
O reajuste do salário mínimo será de 14,13% diante dos atuais R$ 545, vigentes desde março de 2010. O aumento real atinge 9,2%. Para chegar a esse valor, o governo segue o acordo negociado em 2007 com as centrais sindicais, quando foi regulamentada a política de valorização do salário mínimo.
Essa política, que deve ser mantida até 2023, tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.
A política prevê que, em janeiro de 2012, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período mais a variação do PIB de 2010. O crescimento do PIB em 2010, em dado que ainda será revisado, foi de 7,5%. Desde 2002, o aumento real acumulado do salário mínimo é de 65,9%. O Dieese estima ainda que o novo valor do mínimo trará uma série de impactos positivos na economia brasileira. Entre eles: 48 milhões de pessoas que têm rendimento referenciado no salário mínimo serão beneficiadas; R$ 47 bilhões será o incremento de renda na economia; R$ 22,9 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo. Os efeitos serão sentidos especialmente no Norte e no Nordeste do país.
No setor público, o número de trabalhadores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação destes trabalhadores é maior, especialmente na região Nordeste. Quando se observa o impacto do aumento de 14,13% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte, diz a nota técnica do Dieese."

(Fonte: Site da Agência Carta Maior)