Decreto de Bolsonaro facilita posse de arma; entenda como funciona a lei e o que muda agora
Foto: Gui Christ/BBC News Brasil
A quantidade de armas vendidas no comércio legal entre 2004 e 2017 já supera o número de unidades entregues voluntariamente por meio da campanha do desarmamento, criada em 2004.
O presidente Jair Bolsonaro expediu um decreto que facilita a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha. O decreto altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limita o acesso a armamentos no Brasil.
As mudanças passam a valer quando o texto for publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer entre hoje e quarta (16). Bolsonaro disse ainda que deve haver mais flexibilização da legislação sobre armas por meio de medida provisória e por alterações na lei, sendo que estas que precisam passar pelo Congresso.
A principal mudança do decreto é a definição mais flexível de quem tem "efetiva necessidade" de ter uma arma - a Polícia Federal perdeu o poder de barrar um registro de armamentos. Outra modificação importante é o aumento do prazo de validade da autorização de posse de cinco para dez anos.
Para ler na íntegra a matéria de Luiza Franco para a BBC News Brasil, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário