SENADO DISCUTE LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Projetos sugerem inovações no horário eleitoral gratuito

O início do horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão, trouxe discussões sobre o atual modelo de propaganda. A renovação das regras também vem sendo debatida no Senado, onde tramitam ou já foram aprovados projetos sobre o assunto, que vão de sugestões para alterar o cálculo do tempo utilizado pelos partidos e coligações até à imposição da realização de debates entre os candidatos.

Pelo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um terço do tempo total de propaganda será reservado exclusivamente para debates, que seriam coordenados e dirigidos por jornalistas indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, entre profissionais não filiados a partido político.

Projeto aprovado no ano passado (PLS 267/2011) procura atacar justamente um dos efeitos das coligações sobre a distribuição do tempo de propaganda no caso das eleições majoritárias (eleição por maior número de votos, como acontece em eleição para presidente da República, governador e senador).

Financiamento público de campanha inclui discussão sobre sistema eleitoral de lista fechada

O projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011) traz em sua justificação a indicação de que esse modelo de financiamento está diretamente vinculado ao sistema de lista fechada nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais.

Nesse sistema, o voto do eleitor vai para uma lista de candidatos preordenada pelo partido de sua escolha. Dessa lista saem os eleitos, de acordo com a ordem predefinida, na proporção dos votos obtidos pelo partido na contagem geral.

O argumento habitual dos que defendem a lista fechada é de que há incompatibilidade entre destinação de fundos públicos para as campanhas e a competição de candidatos dentro do próprio partido. Afirmam ser impraticável e de pouco resultado fragmentar os recursos para candidatos individuais.

(Fonte: Agência Senado)