A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou lei que retira a chamada mata seca, na região norte do Estado, da área de preservação ambiental da Mata Atlântica. A Lei 19.096/2010, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, permite que a área remanescente de mata seca, protegida por lei federal, seja desmatada para atividades agrícolas e produção de carvão.A reportagem é de Eduardo Kattah, Marcelo Portela e Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 05-08-2010.
Polêmico, o projeto de lei aprovado em junho pelo Legislativo mineiro recebeu duras críticas de ambientalistas, que o consideraram inconstitucional, pois permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, mais permissiva que a federal. A mata seca foi incluída na área de preservação da Mata Atlântica pelo decreto federal 6.660, de novembro de 2008. Conforme o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a área remanescente corresponde a 16,1 mil km2, ou 48% da área original.
Na pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica divulgada em maio, Minas figura como o estado campeão em desmatamento, entre 2008 e maio de 2010, com 12,5 mil hectares suprimidos de um total de 20,8 mil hectares.
(Fonte: Site do IHU - Instituto Humanitas Unisinos)
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