Impunidade e falta de
segurança
Eugênio Magno*
A falta de segurança em nosso país é algo gritante e carece de
enfrentamento urgente por parte dos poderes públicos. A questão é complexa e
abrangente. Vai de ladrões de galinha a trombadinhas e arrombadores, passa pela
direção perigosa nas cidades e rodovias e pelos estupros, pedofilia,
feminicídio, proliferação de milícias, facções criminosas e contraventores de
colarinho branco. Se tudo isso não bastasse, crimes cibernéticos são cometidos
a cada clique no celular, atendimento telefônico, via Pix ou por aproximação
involuntária do cartão de crédito.
O que assombra ainda mais a população é que a insegurança em que vivemos
também é jurídica; gerada por desvios de funções, blindagens, abuso de poder, conflitos
de interesses, impunidade e prevaricações. Nunca na história desse país se viu
e ouviu tantas denúncias, investigações e inquéritos de escândalos, cujos
envolvidos estão no topo da pirâmide econômico-financeira brasileira e nos
altos escalões das nossas principais instituições públicas. Quando o cerco se
fecha e o corporativismo deixa de ser a opção, imperam o lobby e a corrupção
ativa e passiva, comportamentos denunciados publicamente por aqueles que se
antagonizam dentro dos seus próprios feudos.
Este é um ano de eleições. As vísceras do sistema estão expostas e até o
presente momento não temos nenhum candidato à presidência da república que
tenha manifestado intenção e disposição para enfrentar esses e tantos outros
desafios que estão postos. O Estado brasileiro carrega vícios seculares que
nenhum governante se predispôs a enfrentar, seja por falta de determinação e
coragem ou pelo deslumbramento com a opulência e as regalias do poder. O tema
da segurança pública, por exemplo, sempre é lembrado e comentado, mas continua
sem solução e a criminalidade só aumenta. Está pulverizada. Não é mais
exclusividade do noticiário policial. Espraiou pelos campos político,
empresarial, cibernético, etc. Em muitos casos, tudo interconectado.
Arrombamentos de residências, roubo de bolsas, celulares e automóveis, dentre
outros dessa natureza, seguem em escalada crescente e os crimes cibernéticos
agora são a bola da vez. A virtualidade e a consequente falta de risco físico
fazem desse tipo de delito o preferido dos transgressores.
É difícil entender como um país que não conseguiu resolver nem mesmo as
questões mais básicas de segurança pública joga a população, a maioria sem nenhum
letramento informacional, nessa terra sem lei que é o mundo digital. E não dá
para responsabilizar este ou aquele governo; é o Estado brasileiro que não se dá
conta do quanto tem se tornado refém das grandes plataformas digitais e, com
isso, comprometido dados sensíveis da população e até mesmo a segurança
nacional.
Recentemente assistimos um grande foguetório em torno da Carteira de Identidade
Nacional (CIN), cuja segurança é duvidosa, a começar pelas instalações e
equipamentos dos postos de atendimento para coleta de dados do cidadão. A
emissão da CIN passa por vários procedimentos e processos que são desconhecidos
pela população. Ainda que os fins sejam positivos, os meios utilizados não se
justificam. Tiraram até o emprego do fotógrafo e optaram por fotos feitas a
toque de caixa nos guichês, por amadores, sem luz e sem enquadramento adequados
e com equipamentos obsoletos. O resultado é uma Carteira de Identidade de má
qualidade e péssimo gosto: letras miúdas, assinatura mal enjambrada por ser
realizada em tela e fotografia e digitais com impressão lavada. Desde a coleta
dos dados primários, as informações do cidadão percorrem um longo caminho. São processados,
digitalizados, reprocessados e repassados de setor em setor, de máquina em
máquina, até ficar pronto e ser entregue ao seu titular e aí, nesse percurso,
mora o perigo dos vazamentos.
A privacidade da população está exposta. Além dos hackeamentos mais
sofisticados, telefones celulares e redes sociais têm sido as principais rotas de
ataque dos bandidos. Não se pode mais atender nenhum telefonema de número
desconhecido. Até mesmo, números e fotos de familiares, amigos e parceiros
comerciais estão sendo clonados e usados por infratores para dar golpes. Um
fato curioso que ninguém explica é que grande parte dos golpes são dirigidos a
aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a correntistas do
Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e o governo finge não saber. Brasão
da República, papéis timbrados de tribunais e autarquias públicas e um monte de
documentos oficiais vêm sendo falsificados e utilizados a torto e a direito
pelos golpistas.
As empresas de telefonia preocupadas apenas em ampliar o número de
usuários, além de não adotarem nenhum critério restritivo para a venda de seus
planos telefônicos, não fazem nada para coibir os golpistas e muito menos para
zelar pela segurança dos clientes. Os serviços de call center parecem operar
sem nenhum controle por parte dos órgãos públicos. E a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) vem sendo constantemente desrespeitada. É, no mínimo, irônico que
em tempos de quarteirização, até mesmo algumas teles não façam mais o
atendimento telefônico dos seus clientes. O mesmo call center que atende um
órgão público, atende uma organização comercial e uma companhia telefônica. Muito
provavelmente essas empresas estão vazando maillings. Se não, como se explica o
fato de dados sensíveis, como nome completo, número de identidade, CPF e
telefones da população, chegar às mãos de estelionatários? Os serviços de
bloqueio de ligações indesejadas não funcionam adequadamente. Um fato
costumeiro é ligarmos para um serviço de atendimento ao cliente de empresa
pública ou privada com o objetivo de solicitar serviço ou reclamar de um produto
e minutos depois recebermos chamadas de golpistas... Será apenas coincidência?
Embora esta não seja uma intenção deliberada, governos municipais, estaduais, federal e os serviços públicos em geral, de certa forma contribuem com os criminosos. Além da virtualização indiscriminada de quase todos os serviços, terceirizam serviços de atendimento ao público por telefonia, repassando dados do cidadão a terceiros. Quando não, vazando informações sensíveis da população, que vira alvo de infratores ou da imprensa, como aconteceu recentemente com dados da esposa de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso específico, alguém com poder teve a possibilidade de intervir. Mas, ao cidadão comum que a todo instante tem dados vazados e é assediado, quando não extorquido por quadrilhas cibernéticas, o que resta?
